Anulado travão à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações

Foi declarada inconstitucional a lei que travou a reinscrição de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA). A decisão permite que os funcionários que saíram do Estado antes de 2006, mas que voltaram a trabalhar para a mesma ou para outra entidade, possam voltar a inscrever-se na CGA, pondo fim a um processo que se arrasta há vários anos.

A Fenprof já instou os professores a dirigirem-se aos sindicatos para se reinscreverem.