Aplicação 'StayAway Covid' obrigatória abre "graves questões" de "privacidade"

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que tornar o uso da aplicação 'StayAway Covid'  obrigatória "suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos" e aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.

Num comunicado, enviado a várias redações e publicado na íntegra pelo Observador, a CNPD refere que "pugnou desde sempre pelo caráter voluntário da aplicação de rastreamento de proximidade (contact tracing)".

"Impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos, retirando-lhes a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado", disse a CNPD.