Aprovado alargamento a todo o país dos transportes gratuitos para ex-combatentes

O parlamento aprovou esta sexta-feira o alargamento a todo o território da gratuitidade dos transportes públicos para ex-combatentes, um texto final que resultou de um projeto de lei do Chega com alterações introduzidas pelo PSD.

No último plenário com votações nesta sessão legislativa, este projeto de lei foi aprovado em votação final global, com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PCP e do Livre, que optaram pela abstenção.

Em 8 de julho, a comissão parlamentar de Defesa tinha aprovado este projeto de lei do Chega, com alterações propostas pelo PSD, para que fosse alargado a todo o território a gratuitidade de transportes públicos para ex-combatentes.

O Chega propõe que o Governo, em articulação com as autoridades de transportes competentes, adote as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos, em todo o país, para todos os antigos combatentes, bem como para a viúva ou viúvo.

Foi também aprovada uma proposta de alteração da autoria do PSD, que define a criação de um mecanismo de compensação baseado na validação e utilização efetiva do passe, "em conformidade com os princípios da eficiência da despesa pública, da proporcionalidade e da boa gestão financeira".

Em comissão da especialidade estavam também agendados projetos de resolução do PSD e CDS-PP e outro do JPP com objetivos semelhantes, mas que acabaram retirados pelo seu teor ser coincidente com o do texto final aprovado em especialidade.

Na especialidade, este projeto de lei tinha sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, Chega e JPP, todos os partidos presentes na reunião da comissão.

No dia 29 de maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou que o Governo tencionava alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, salientando que primeiro terá de ser alterado o atual modelo de financiamento.

Até aqui, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrangia três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.