A edição de hoje
Escolha o Correio da Manhã como "Fonte Preferida"
Veja as nossas notícias com prioridade, sempre que pesquisar no Google.
Debate no parlamento foi agendado por PSD e CDS-PP, que avançaram com um projeto de resolução.
Os partidos manifestaram-se esta quinta-feira a favor do alargamento da gratuitidade de transportes para antigos combatentes a todo o país, com o CDS a antecipar que o Governo pretende avançar com a medida.
O debate no parlamento foi agendado por PSD e CDS-PP, que avançaram com um projeto de resolução -- sem força de lei - no qual recomendam ao Governo que alargue este benefício, atualmente limitado à área metropolitana ou à comunidade intermunicipal na qual o antigo combatente seja residente.
João Almeida, do CDS-PP, explicou que o projeto da AD visa também alterar os critérios de compensação pelo Estado às empresas de transportes, passando a atribuir indemnizações em função das viagens efetivamente realizadas e não do número de passes emitidos, além de pretender "simplificar o processo administrativo, para que não haja tantas entidades a intervir nestes procedimentos".
O centrista destacou esta como uma das diferenças face aos restantes projetos em discussão, salientando que o projeto da AD pretende agir "com responsabilidade". Na fase final do debate, afirmou mesmo que o Governo "vai fazer esta comparticipação" - medida sobre a qual a Lusa já questionou o Ministério da Defesa e não obteve resposta.
Em debate estiveram também projetos de lei do Chega e BE e uma resolução do JPP, todas no mesmo sentido.
Pelo Chega, Nuno Simões de Melo alertou que a lei atual limita a mobilidade de antigos combatentes, principalmente os que vivem no interior do país e precisam de se deslocar aos grandes centros urbanos, nomeadamente por razões médicas.
Antecipando críticas de que a medida "é cara", o deputado argumentou que o universo a que se aplica "é finito e decrescente", devido à idade avançada destes cidadãos, estimando um impacto adicional face ao Orçamento do Estado de cerca de 15 milhões anuais.
A deputada do PSD Helga Correia salientou que "reconhecer direitos na lei implica que os direitos cheguem a quem deles necessita" e defendeu uma "verdadeira mobilidade" para estes antigos combatentes.
"A mobilidade não é uma comodidade, é condição de acesso a direitos fundamentais. Restringi-la geograficamente é transformar um direito formal reconhecido num direito materialmente inacessível", argumentou.
O deputado do PS Frederico Francisco realçou que a gratuitidade de transportes foi uma das medidas do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, durante um governo socialista.
Frederico Francisco adiantou que a sua bancada irá votar a favor das iniciativas, mas alertou que muitos destes cidadãos não vão poder usufruir do benefício uma vez que a rede de transportes é escassa em algumas zonas, nomeadamente no interior.
O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, defendeu a sua opção de avançar com um projeto de lei e não uma "recomendação retórica", afirmando que "a ditadura falhou a estes homens e ao país" ao iniciar "uma guerra injusta" e que agora "a democracia tem que acertar onde a ditadura falhou".
Pelo JPP, o deputado Filipe Sousa, que apresentou uma recomendação, defendeu que o reconhecimento aos antigos combatentes "não pode ficar preso a burocracias" e tem que ser "útil, concreto e digno".
O deputado do Chega Nuno Simões de Melo ainda desafiou PSD e CDS a avançar com um projeto de lei, mas João Almeida justificou a opção com "a questão técnica de resolução dos problemas, quer do financiamento, quer da simplificação" de procedimentos.
"O Governo vai fazer esta comparticipação. A questão é podermos também tomar as outras medidas complementares", acrescentou.
IL, Livre e PAN também se manifestaram a favor da medida.
Atualmente, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrange três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Bom Dia
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.