Arranca hoje inscrição para o ensino público

Arranca esta segunda-feira o período de matrículas dos alunos na Educação Pré-Escolar e no 1º ano de escolaridade. A data limite para a inscrição é 15 de junho, divulgou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. O processo de matrícula e renovações na rede de ensino público envolve cerca de 1,3 milhões de alunos.

O pedido de matrícula é feito pela internet no Portal das Escolas - Matrícula Eletrónica, através do endereço https:// portaldasmatriculas.edu.gov.pt/.

É necessário o cartão de cidadão do encarregado de educação e do aluno, bem como o respetivo código pin, e um leitor do cartão de cidadão. Na impossibilidade de realizar o pedido de matrícula na internet, o encarregado de educação poderá realizá-lo presencialmente na escola sede de agrupamento de escolas da área de residência.

No ato da matrícula são necessários sete documentos: número de contribuinte das crianças, no caso de o terem atribuído; dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária, nos casos em que o encarregado de educação não seja o pai ou a mãe; número de utente do Serviço Nacional de Saúde; número de cartão de utente de saúde/beneficiário nos casos de subsistema de saúde; número de identificação da Segurança Social, necessário para os alunos beneficiários de abono de família; comprovativo da morada de residência; comprovativo de morada de atividade profissional.

Para os alunos dos 2º, 3º, 4º, 6º, 8º e 9º anos de escolaridade a renovação de matrícula é automática, mas tem de ser feita até ao terceiro dia útil seguinte à situação escolar estar resolvida na escola frequentada pelo aluno. Para os alunos dos 5º e 7º anos, a renovação da matrícula não é automática, devendo o encarregado de educação indicar cinco escolas.

Também no Secundário o processo não é automático.

"Ministério deve fazer atualizações no horário noturno"

O diretor entende que "para a plataforma não bloquear as atualizações realizadas pelos serviços do Ministério da Educação devem ser realizadas no horário noturno".

Parlamento aprecia tempo de serviço dos professores

O decreto do Governo que define a recuperação do tempo de serviço dos professores em dois anos, nove meses e 18 dias é amanhã submetida a apreciação parlamentar.

PSD, PCP e Bloco de Esquerda defendem a contagem integral de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo congelado, posição que é defendida pelas diferentes estruturas sindicais.

O Parlamento pode contudo optar por obrigar o Governo a um terceiro processo negocial com sindicatos.

PORMENORES 

Idade mínima de três anos

A inscrição no Pré-Escolar deve ser feita para as crianças que até 31 de dezembro completem três anos. Face às vagas existentes a prioridade é dada às crianças que completem cinco anos até ao fim do ano.

Terminou prazo definido

Expirados os prazos, o encarregado de educação deve apresentar o pedido de matrícula na escola da área de residência. Para a obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar os alunos cuja matrícula é efetuada dentro do prazo.

Prioridades no Básico

Na matrícula do Ensino Básico a prioridade é dada a crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas.