Assembleia Municipal de Lisboa aprova 44 milhões de euros para apoios na Educação até 2030

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, esta terça-feira, propostas da câmara na área da Educação, nomeadamente para apoio à família, enriquecimento curricular e refeições escolares, num investimento global de cerca de 44 milhões de euros até 2030.

A maioria destas propostas, que incluem as Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), a Componente de Apoio à Família (CAF), as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e o fornecimento de refeições escolares, foi viabilizada com a abstenção de PCP, PEV e Chega.

Por unanimidade, os deputados aprovaram contratos entre o município e 12 juntas de freguesia para o projeto de mobilidade escolar "Amarelo", num valor total de 90 mil euros relativamente ao ano letivo 2025/2026.

Apesar de votar a favor, o PS realçou que a proposta do "Amarelo" chega quando o ano letivo já terminou, ou seja, "com um atraso bastante significativo", o que representa "uma transferência tardia de recursos" para as juntas, indicou Maria João Correia.

O vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), disse que o "Amarelo" começou no ano letivo 2022/2023, com duas freguesias e, neste momento, já integra 12, ou seja, metade das 24 juntas lisboetas, em conjunto com a Carris, apontando para "um crescimento sustentado" do projeto, com a expectativa de chegar às restantes freguesias.

Sofia Lisboa, do PCP, lembrou que o "Amarelo" resultou de uma proposta dos comunistas, enquanto João Monteiro, do Livre, disse que o projeto está "subfinanciado" e António Morgado Valente, do PAN, defendeu o alargamento a toda a cidade, até como "um compromisso ambiental", porque cada autocarro "substitui dezenas de carros individuais".

No âmbito das AAAF e da CAF, os deputados aprovaram a delegação de competências com 21 das 24 juntas, num montante total de 15 milhões de euros, até ao ano letivo 2029/2030.

As outras três freguesias - Alvalade, Marvila e Santa Clara - optaram por não assumir essa função, pelo que serão celebrados protocolos com entidades parceiras, num valor total previsto de 4,8 milhões de euros, até 2030.

Aos deputados, Rodrigo Mello Gonçalves (IL) realçou que estes contratos são para quatros anos, acautelando o ano letivo 2029/2030 que já decorrerá no próximo mandato autárquico, "para que não haja ruturas abruptas ou a necessidade de intervir por parte dos novos órgãos eleitos, sejam eles quais forem".

O autarca da IL apontou ainda o reforço do apoio a alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE), que passa a ser de 250 euros por criança, "passando o limite máximo por escola de 1.200 euros para 2.000 euros".

Também com a abstenção de PCP, PEV e Chega, a AML aprovou os contratos de delegação de competências com 13 juntas de freguesia para a implementação das AEC, num montante de 4,2 milhões de euros, aos quais acrescem 4,1 milhões de euros para protocolos com entidades parceiras, a executar até 2030.

Érica Ricardo, do Chega, criticou a forma "um pouco descuidada" com que a câmara apresentou os documentos, inclusive sem indicar o número de crianças que serão beneficiadas.

Já a deputada do PCP Sofia Lisboa discordou do valor das verbas para as AAAF, CAF e AEC, defendendo que "deveriam ser calculadas em função das necessidades reais de funcionamento destes serviços e não da perpetuação de um modelo assente na precariedade laboral".

Quanto ao fornecimento de refeições escolares e a gestão dos refeitórios nas escolas públicas da cidade, foi aprovado, com a abstenção de PCP e PEV, os contratos com sete juntas de freguesia, num investimento de 15,4 milhões de euros, entre este ano e 2030.

Utilizando os cinco minutos que o regimento prevê anualmente para cada deputado intervir sobre o que entender, a socialista Carla Rothes manifestou a preocupação da bancada do PS relativamente a apoios sociais na cidade, considerando que, ao longo de quatro mandatos na freguesia de Benfica, nunca viu a cidade "tão desprovida" destas respostas, dando como exemplo o atraso de seis meses quanto ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível.