Associação de Fertilidade condena despedimentos de grávidas e violações laborais

A Associação Portuguesa de Fertilidade condenou esta sexta-feira os despedimentos de grávidas e apelou a uma ação conjunta de Governo, empresas e sociedade civil, bem como ao reforço da fiscalização, para impedir que este tipo de casos se repita.

"Não basta existir uma lei, é preciso que haja consequências reais para quem a desrespeita. As trabalhadoras não podem continuar a ser vítimas de práticas encobertas ou camufladas de 'não renovação de contrato'", avisa a associação em comunicado.

A posição da associação surge na sequência dos dados divulgados pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) que recebeu, em 2024, mais de 2.000 comunicações de empresas que não iriam renovar o contrato de trabalho a termo ou pretendiam despedir grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras, o segundo valor mais alto em cinco anos.

A Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) manifesta "preocupação e indignação" com estes números, afirmando que constituem "um sinal claro de que a parentalidade continua a ser penalizada em Portugal".

"É profundamente inaceitável que mulheres que decidam ser mães sejam punidas no local de trabalho", afirma Cláudia Vieira, presidente da associação, membro fundador do Movimento +Fertilidade, um projeto que pretende criar um ecossistema empresarial que apoie a fertilidade e a parentalidade e combater a discriminação no ambiente laboral.

Cláudia Vieira adverte que "constituir família sem medo de perder o emprego" é um direito fundamental e o Estado e as empresas têm o dever de o garantir.

A Associação recorda que o Código do Trabalho português protege expressamente as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes contra despedimentos discriminatórios e apela ao reforço da fiscalização e à responsabilização efetiva das entidades que violem esta proteção.

Enquanto organização que trabalha diariamente para promover a fertilidade, o acesso a tratamentos e o apoio às famílias, a APFertilidade reforça que "o combate à infertilidade não pode estar desligado do combate à insegurança laboral na parentalidade".

"De nada serve incentivar as pessoas a ter filhos se o sistema continua a penalizar quem o faz. Precisamos de uma cultura laboral verdadeiramente respeitadora da decisão das famílias em ter filhos, que valorize a parentalidade como um ativo e não como um obstáculo", defende Cláudia Vieira.

A Associação apela ainda a uma ação concertada entre Governo, empresas e sociedade civil para garantir que casos como os relatados deixem de acontecer e reitera a sua disponibilidade para colaborar na criação de medidas concretas que protejam os direitos das famílias e promovam um ambiente social mais fértil, justo e inclusivo.