Associação de juízes disponível para parar greve quando "perceber que é ouvida"

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) declarou-se esta segunda-feira disponível para parar a greve que se inicia na terça-feira quando "perceber que é ouvida" e houver um compromisso "assumido e claro" de resolver os problemas da classe.

"Estamos determinados, mas somos responsáveis. Até esta segunda-feira à noite podemos desconvocar a greve se houver um compromisso assumido e claro de resolver os problemas que existem, que são de natureza remuneratória - não escondemos isso, nem temos vergonha de dizer isso -, mas que também não são só dessa natureza", afirmou o presidente da ASJP, Manuel Soares.

"Se isso não acontecer, vamos fazer o caminho que aprovámos, com determinação, mas sempre disponíveis para falar. Disse à senhora ministra que paramos no dia em percebermos que nos ouvem", acrescentou o presidente da ASJP, que falava aos jornalistas após reunir-se, no Porto, com magistrados judiciais, no âmbito do dia nacional de reflexão sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).

Até ao momento, segundo Manuel Soares, as conversas que existiram com o Governo giraram todas em torno de "uma proposta inaceitável".

A proposta, conforme especificou, resolvia alguns problemas dos juízes que estão em funções, mas não os dos que entrassem na carreira, que "passavam a terem vencimentos de 15 a 20% inferiores".

"Resolvia um problema hoje, mas criava outro para o futuro", sintetizou.

O dia nacional de reflexão sobre o EMJ tem iniciativas repartidas no Porto, Lisboa e mais sete cidades portuguesas, na véspera do primeiro dia de greve dos magistrados judiciais.

Inclui encontros com juízes de todas as instâncias e jurisdições, no ativo e jubilados, presidentes dos tribunais superiores e juízes em comissões de serviço judiciais e não judiciais.

Neste dia, todos os magistrados judiciais são convidados a subscrever uma petição pública coletiva, dirigida ao Presidente da República, Assembleia da República e Governo, "de protesto pela grave falta de respeito institucional a que os juízes foram votados no processo de revisão do EMJ e de exigência que seja reposta a normalidade no relacionamento institucional" com a classe.

De acordo com um pré-aviso entregue no Conselho Superior da Magistratura, os juízes portugueses iniciam na terça-feira uma greve de 21 dias intercalados, para as quais o presidente da ASJP espera uma adesão "ao mesmo nível da anterior", ocorrida há 13 anos.

Terça-feira será o único dia em que todos os tribunais são abrangidos pela paralisação.

Já as paralisações parciais estão agendadas para 21, 28, 29, 30 de novembro, 3 a 7 de dezembro, 23 de janeiro, 22 de fevereiro, 15 de março, 8 de abril, 9 de maio, 26 de junho, 9 de julho, 11 de setembro e três dias a determinar em outubro.

Questionado sobre expectativas de agressão à greve, o presidente da ASJP disse: "Sinto que há muita mobilização. Estou absolutamente convencido de que os juízes vão dar um sinal claríssimo de que estão desagrados".

No aviso prévio de greve, a ASJP referiu que ficou "em causa a normalidade do relacionamento institucional com os juízes" devido à "indisponibilidade da ministra da Justiça para discutir com os juízes todas as matérias relevantes do EMJ" e à "violação, pelo grupo parlamentar do PS, do compromisso assumido perante os juízes, em 19 de setembro de 2017, de reabrir essa discussão no parlamento".

A ASJP, que tem 2.300 associados, alega que, sendo o EMJ "uma lei fundamental para a organização e equilíbrio dos poderes do Estado, para a Justiça e para a garantia do direito fundamental de acesso a um tribunal independente" devia ter sido objeto de um "processo participado, com efetiva consulta de quem legitimamente representa os juízes".

Entende a associação sindical que os juízes "não podem aceitar que se aprove um estatuto incompleto, que não assegure de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas, prolongando, com custos sociais desnecessários, um conflito que se arrasta há demasiado tempo".