Associação do setor do táxi contesta revisão da chamada Lei dos TVDE

A Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) manifestou, este sábado, o seu "profundo repúdio e indignação" pelo processo de revisão da chamada Lei dos TVDE, que foi aprovada na sexta-feira na Assembleia da República.

Os projetos-lei do PSD e do CDS-PP que resultam na revisão da legislação relativa ao regime jurídico dos TVDE (Lei 45/2018) foram aprovados, na globalidade com votos a favor de PSD, Chega, CDS-PP e JPP, votos contra de PS, IL, Livre, PCP e BE, e a abstenção do PAN, após meses de discussão e audições na especialidade.

Em comunicado divulgado na madrugada deste sábado, a ANTUP denuncia o que considera "submissão do poder político às multinacionais" e alerta que "o desfecho desta revisão legislativa, além de penalizar severamente o setor do táxi, introduz uma grave distorção no mercado de transportes e levanta sérias dúvidas sobre a transparência do processo democrático na Assembleia da República".