Associação Portugal Pride pede rejeição de propostas sobre identidade de género

A associação Portugal Pride divulgou esta quarta-feira uma carta aberta aos deputados a apelar à rejeição das propostas sobre identidade de género que vão ser discutidas quinta-feira, considerando que representam um retrocesso nos direitos de pessoas trans e intersexo.

A iniciativa, em formato de petição pública dirigida à Assembleia da República, surge na véspera do debate parlamentar de diplomas apresentados por Chega, PSD e CDS-PP que visam alterar a legislação sobre autodeterminação da identidade de género.

A carta aberta pretende mobilizar a sociedade civil e influenciar a votação dos deputados, alertando para o impacto das propostas na dignidade, autonomia e proteção legal das pessoas trans e intersexo, adiantou a associação em comunicado.

"Amanhã [quinta-feira], os deputados da Assembleia da República não estarão apenas a votar projetos de lei. Estarão a decidir se querem proteger pessoas ou feri-las", afirma o coordenador da Portugal Pride, Diogo Vieira da Silva, citado no documento.

A associação considera que as propostas em discussão constituem um "retrocesso sério" em matéria de direitos humanos, defendendo que colocam em causa conquistas legais e sociais alcançadas nos últimos anos.

Para a Portugal Pride, a carta aberta assume-se como "um apelo ético e democrático" aos parlamentares, para que rejeitem iniciativas que, no seu entender, podem traduzir-se na perda de direitos fundamentais.

A organização sublinha que a questão "não é abstrata", mas diz respeito a "pessoas concretas, famílias e jovens" que poderão ver a sua dignidade novamente questionada no espaço público e institucional.

A petição está aberta à subscrição pública e pretende demonstrar aos deputados a existência de uma parte significativa da sociedade civil que se opõe a alterações à legislação atual, tendo reunido para já 974 assinaturas.

O debate dos projetos de lei está agendado para quinta-feira no parlamento.

Os deputados vão discutir iniciativas do Chega, CDS-PP e PSD que visam revogar ou alterar a Lei n.º 38/2018, que consagra a autodeterminação da identidade e expressão de género.

O PSD propõe a revogação da legislação de 2018 e o regresso ao regime de 2011, reintroduzindo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil.

O Chega pretende alterar os procedimentos de alteração de nome e género, invocando a "proteção das crianças e jovens", enquanto o CDS-PP defende a proibição de bloqueadores da puberdade e de terapias hormonais em menores de 18 anos, no âmbito do tratamento da disforia de género.

Em sentido oposto, o Bloco de Esquerda apresentou um quarto projeto, que propõe o reforço da lei atual e estabelece um quadro jurídico para a sua aplicação.