Associação Propública acusa governos e partidos de terem "traído os advogados"

A associação ProPública criticou esta sexta-feira governos e partidos acusando-os de "traíram os advogados" ao reduzirem o âmbito e o número dos seus atos, no dia em que terminam as comemorações oficiais dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

Em comunicado, a ProPública -- Direito e Cidadania criticou os partidos por terem alterado de "forma radical o seu quadro regulatório e diminuírem drasticamente o número e âmbito dos atos próprios dos advogados".

"Sucessivos governos, independentemente da cor, olharam para a advocacia como um setor a 'modernizar' através da sua híper-liberalização forçada", concluindo por isso que "há demasiados advogados exaustos que abandonam a profissão ou a exercem como segunda atividade".

A Propública lembrou ainda no mesmo comunicado os "milhares de advogados que enfrentam uma precariedade que roça o escândalo: honorários miseráveis, concorrência desleal de juristas e licenciados sem qualificações, plataformas digitais de serviços jurídicos não reguladas". 

A associação concluiu assim que "um século depois da sua fundação, a Ordem dos Advogados tem mais motivos para invocar o glorioso passado do que para celebrar o tépido presente".

"Os advogados são agora apontados pelo governo como causadores da morosidade da justiça e, por isso, merecedores de 'sanções financeiras' e procedimento disciplinar. Esqueçam os prazos judiciais ultrapassados em anos, plataformas digitais inoperativas, juízes sobrecarregados, instalações degradadas. Os culpados são os advogados", contestou a associação.

Para a Propública, no momento em que a Ordem dos Advogados celebra o seu centenário, "impõe-se uma mudança".

"Os advogados precisam de reencontrar a sua voz reivindicativa, de exigir dos políticos respeito efetivo pela profissão - não retórica e promessas incumpridas - e de recuperar a autorregulação, defendendo a qualidade, a deontologia e a independência", concluiu.

As comemorações do centenário da ordem culminam esta sexta-feira com uma sessão solene na Aula Magna da Universidade de Lisboa, com a presença do Presidente da República, da ministra da Justiça e do bastonário.