Associação pede alteração da lei do álcool

A associação de produtores de bebidas espirituosas pediu esta quarta-feira ao Governo para reformular a lei do álcool, acabando com a distinção da idade mínima para consumo consoante o tipo de bebida, transpondo assim recomendações recentes dos peritos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) saudou os estudos divulgados na terça-feira, que apontam para a ineficácia da nova lei do álcool, em vigor desde meados de 2013.

Legislação mais restritiva

Numa avaliação aos efeitos desta legislação, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) concluiu que os padrões de consumo dos jovens se mantiveram, recomendando uma legislação mais restritiva.

Na mesma linha, a ANEBE defende que a lei deve ser alterada, colocando os 18 anos como idade mínima para consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica.

Segundo o secretário-geral da ANEBE, Mário Moniz Barreto, qualquer discriminação ou distinção da idade em função da bebida é ineficaz e pode dar a ideia errada de que há álcool bom e álcool mau. Além disso, considera que uma "legislação ineficaz e não adequada à realidade" leva a que a sua aplicação seja difícil.

A nova legislação, publicada em abril de 2013, veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.