Associações de 'tuk-tuk' defendem regulação para acabar com "excesso" em Lisboa

Um ano depois das novas regras de circulação de 'tuk-tuk' em Lisboa, associações de animação turística fazem um balanço positivo do "primeiro passo" na regulação desta atividade, admitindo "excesso" de veículos, mas criticando a "discriminação" e defendendo "um equilíbrio".

Apesar da proibição de circulação de 'tuk-tuk' em 337 ruas da capital, sobretudo no centro histórico, desde 01 de abril de 2025, estes triciclos afetos à animação turística continuam em roda-viva pela cidade, alguns com decorações espampanantes e com música alta. Acompanham o aumento do turismo, oferecendo 'tours' pelos locais mais emblemáticos, da Torre de Belém à Sé de Lisboa.

"A condução dos veículos de animação turística em Lisboa é um dos melhores empregos que existem no país. As pessoas são pagas para se divertir, com pessoas que se querem divertir, numa das melhores cidades do mundo. Portanto, isto não tem preço. Não podemos estragar isto com falta de regras", afirma o presidente da Associação Nacional de Condutores de Animação Turística (ANCAT), Frederico Carvalho, em declarações à agência Lusa.

O balanço das regras implementadas há um ano "é positivo", indica o responsável da ANCAT, referindo que "há muito tempo" que os condutores de animação turística pedem regulamentação dos 'tuk-tuk', em circulação em Lisboa desde 2013.

No entanto, considera que "ainda há muito para fazer", desde a profissionalização da atividade à criação de um contingente para "acabar com o excesso de 'tuk-tuk' na cidade", bem como assegurar "uma melhor fluidez na mobilidade e no usufruto por parte dos próprios turistas", e ter "um padrão para todos" os veículos, sem decoração externa que possa causar perturbação do trânsito.

Relativamente à proibição de 'tuk-tuk' em alguns arruamentos, a ANCAT defende que, "eventualmente, se calhar, até deviam ser os únicos a circular naquelas ruas, porque são ruas turísticas", e sublinha que as regras têm de ser implementadas de forma "coerente, equilibrada e justa", para benefício de moradores, comerciantes e turistas.

Face à crítica de que o centro histórico se está a transformar num parque de diversões, em consequência do aumento do turismo, Frederico Carvalho enaltece a capital portuguesa como "uma cidade de paz", num contexto de guerras no mundo.

"Ainda bem que temos um parque de diversões em Lisboa. Ainda bem. Agora, é claro que é preciso cumprir a lei. Pessoas que estejam a beber na rua e que estejam a importunar outros, por exemplo: cumpra-se a lei. Portanto, não me choca que as pessoas se queiram divertir numa das últimas cidades livres do mundo", expressa, ressalvando que "a música aos berros é contra a lei" do Código da Estrada.

Destacando o diálogo com a Câmara de Lisboa, presidida por Carlos Moedas (PSD), para aprovar o regulamento dos 'tuk-tuk', apesar de "divergências pontuais", o presidente da ANCAT aponta a ausência de leis nacionais e indica que o Turismo de Portugal, quando permite o registo de agentes de animação turística, "é para o país inteiro, não é só para Lisboa", ou seja, "não há uma licença local", o que impede saber quantos veículos deste género circulam na cidade.

Segundo a proposta da Câmara, "num primeiro concurso apenas serão atribuídos até 400 dísticos aos mais de 1.000 'tuk-tuk' a circular na cidade".

Já a Associação de Empresas e Empresários de Animação Turística (AEEAT) lamenta a falta de diálogo com a autarquia e reitera a intenção de avançar com uma providência cautelar contra o regulamento dos 'tuk-tuk', ressalvando, no entanto, que tem "todo o interesse em regular a atividade" e ter profissionais de excelência no setor.

Pedro Rosário, vice-presidente da AEEAT, critica a "discriminação" dos 'tuk-tuk' em relação a outras atividades económicas, inclusive os TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), rejeitando a proposta de 400 dísticos, quando "há milhares" de TVDE a operar em Lisboa: "são duas medidas para o mesmo peso".

Quanto às regras em vigor há um ano, a AEEAT realça como positiva a criação de novos locais para estacionamento e como negativa a fiscalização "mais concentrada nos 'tuk-tuk' e não noutras atividades económicas".

Com um 'tuk-tuk' parado junto ao Mosteiro dos Jerónimos, ao lado de outros três veículos, fora das zonas de estacionamentos definidas para veículos afetos à animação turística, inclusive com 15 lugares no jardim da Praça do Império, Madalena Pinto, de 24 anos, aguarda a procura de turistas por um passeio por Lisboa.

É condutora de animação turística há cerca de um ano, em regime de 'part-time', para "ganhar uns trocos" enquanto ainda está a estudar.

"Se isto fosse regulamentado de uma outra forma, poderia haver aqui um ponto de consenso e um equilíbrio, de forma que nós pudéssemos trabalhar e apresentar a nossa cidade, que é linda, [...] e, dessa mesma forma, também pudéssemos ter para os locais [moradores] mais facilidade em se locomoverem e não tanta saturação de 'tuk-tuk' nos mesmos sítios", expressa a jovem, realçando os desafios das "ruas muito estreitinhas" no centro histórico, inclusive em Alfama.

Madalena Pinto reconhece como ponto positivo das novas regras a fiscalização das paragens dos 'tuk-tuk' e indica que agora os 'tours' têm 15 minutos para estarem parados em determinados locais, dando a oportunidade a todos para parar e visitar. Como aspetos a melhorar, defende uma melhor distribuição dos lugares de estacionamento e um horário que permita a estes veículos circular nas ruas onde hoje é proibido.

A este propósito, a condutora critica a "caça à multa", com veículos a "serem parados constantemente pela EMEL (empresa de estacionamento) e pela polícia e a serem fiscalizados por tudo e por nada", o que, na sua perspetiva, dá aos turistas "uma imagem negativa".