Associações LGBTI+ exigem conhecer parecer público de projetos sobre identidade de género

Mais de duas dezenas de associações LGBTI+ exigiram esta quinta-feira ao Governo uma posição pública "inequívoca" sobre propostas legislativas relativas à identidade de género, exigindo que o parecer da Comissão para a Igualdade de Género seja "imediatamente tornado público".

Numa carta aberta dirigida à ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, à secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Carla Rodrigues, e à presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Carina Quaresma, as organizações criticam a ausência de resposta a pedidos de audiência feitos desde janeiro.

No documento, as entidades exigem uma tomada de posição pública por parte do Governo "do lado da ciência e dos direitos humanos", alertando para o que classificam como a "primeira revogação de direitos humanos" desde o 25 de Abril.

Exigem igualmente a divulgação imediata de um parecer técnico produzido pela CIG sobre os projetos de lei, cujo conteúdo, afirmam, permanece desconhecido.

Segundo o documento, as associações solicitaram reuniões junto dos gabinetes governamentais após a entrada no parlamento de projetos de lei apresentados por vários partidos, que consideram ter "graves consequências" para pessoas trans e intersexo.

Apesar dos contactos enviados em diferentes datas, as entidades afirmam não ter recebido qualquer resposta até ao momento, mesmo após reforçarem os pedidos já em março, numa fase em que o processo legislativo avançava.

A carta refere ainda que, numa reunião extraordinária do Conselho Consultivo da CIG, em 13 de março, foi diretamente questionada a posição da tutela sobre os diplomas, tendo sido indicado apenas que os pedidos de reunião seriam respondidos "em devido tempo".

Perante o silêncio institucional e a aprovação das propostas na generalidade, as organizações manifestam preocupação com aquilo que consideram ser "um retrocesso tremendo" nos direitos das pessoas LGBTI+, sublinhando a responsabilidade do Governo na implementação de políticas de igualdade e não discriminação.

As associações recordam que diversas ordens profissionais, sociedades científicas e especialistas já se pronunciaram publicamente contra os diplomas, defendendo que estes contrariam evidência científica e compromissos assumidos por Portugal.

As entidades defendem que a ausência de posicionamento claro por parte das autoridades responsáveis pela área da igualdade fragiliza a confiança das comunidades afetadas e dificulta a resposta institucional a situações de discriminação.

A carta surge num contexto de crescente contestação às propostas em debate no parlamento, que seguem agora para discussão na especialidade, mantendo-se a expectativa de alterações antes da votação final global.

A carta é assinada por 29 organizações: AMPLOS, Associação para o Planeamento da Família, Arco-íris em Bragança, As Cores dos Açores, Associação TransParadise, Bialogar -- Podcast de Visibilidade Bissexual, Braga Fora do Armário , GAT Portugal, Guimarães LGBTQIA+, Guimarães Pela Liberdade, Guimarães Pela Palestina, Headbangers Antifascistas, ILGA Portugal, Marcha do Orgulho de Guimarães, Movimento Virgínia Moura, Núcleo Antifascista Guimarães, Opus Diversidades, Opus Gay Madeira, PATH - Plataforma Anti-Transfobia e Homofobia de Coimbra, Plataforma Artigo 65, Plataforma TransParente, Queer Tropical, rede ex aequo - associação de jovens LGBTI e apoiantes e Transmutar - Rede Ativista.