Autarcas de Lisboa e Cascais defendem que gestão dos centros de saúde seja dos munícipios

Os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Fernando Medina (PS), e de Cascais, Carlos Carreiras (PSD), defenderam esta terça-feira a passagem da gestão dos centros de saúde para as autarquias, considerando que a mudança traria maior celeridade e eficácia.

Os dois autarcas participaram esta terça-feira à tarde na conferência "A gestão de Unidades de Saúde pelas autarquias - Uma solução ou um problema", que decorreu no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, organizada pela Escola de Administração e Gestão de Saúde.

Questionado sobre o tema, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, foi perentório em afirmar que "para o sistema de saúde era muito mais eficaz e célere se a gestão das unidades de saúde passasse para os municípios".

"Eu não tenho dúvidas de que do ponto de vista das unidades de saúde de que a municipalização é altamente benéfica. É sempre melhor dialogar com o presidente da câmara do que com o Ministério das Finanças", sublinhou.

Fernando Medina justificou essa eficácia e facilidade no processo com o facto de as autarquias terem "autonomia constitucional na gestão com o pessoal".

"Aqueles problemas que são os problemas correntes, como substituir auxiliares, enfermeiros ou médicos, isso seria feito com maior rapidez numa câmara", apontou, ressalvando que essa gestão não poria em causa a autonomia e carreira dos profissionais de saúde, nem os atos médicos.

Na sua intervenção, o autarca referiu-se também à intervenção que a Câmara Municipal de Lisboa está a fazer nos centros de saúde da capital, construindo alguns de raiz.

"Nós em Lisboa estamos a resolver problemas de 1.º geração. Estamos a resolver os problemas de instalações condignas ao nível das unidades de cuidados de saúde primário. É importante sublinhar que, ao contrário do que muitas vezes é propalado, Lisboa não é a região rica onde há dinheiro para investimento em excesso face a outras zonas do país", apontou.

No mesmo sentido, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, defendeu que a Saúde é uma área onde os municípios têm de "necessariamente entrar, beneficiando daquilo que é a sua característica de proximidade".

"Estamos próximos dos problemas e em muitos casos somos aqueles que temos mais condições para estar mais próximos das soluções. Há matérias em que necessariamente tem de ser o Estado Central, mas daqui não fazemos uma divisão de competências. Os nossos munícipes tanto são cidadãos portugueses como munícipes de Cascais", sublinhou.

A propósito da responsabilidade de construção dos Centros de Saúde e a sua gestão, Carlos Carreiras argumentou que para o cidadão "é indiferente" se o equipamento foi feito pela autarquia ou pelo Governo ou por quem é que está a ser gerido.

"Eu não quero estar a gerir médicos ou enfermeiros. Agora, a gestão do centro nos outros aspetos é fundamental. Gerir o sistema informático num Centro de Saúde pode ficar perfeitamente numa autarquia. Funcionará muito melhor do que ele estar a fazer uma requisição aos serviços centrais, que depois têm de pedir autorização. Mete-se a burocracia no meio disto tudo e é a confusão", exemplificou.

Na sua intervenção, o autarca social-democrata criticou também o atual Governo por contribuir para a saída do grupo privado que gere o Hospital de Cascais, ao colocar "entraves aos privados que geriam a unidade hospitalar.

"Naquelas condições, o Estado não vai fazer melhor do que estava a fazer o privado. Quem é que vai assumir a responsabilidade? O certo é que eu vou ficar com uma pior oferta de serviço hospitalar", acrescentou.

No início de maio, o Grupo Lusíadas Saúde anunciou que não vai participar no novo concurso para a parceria público privada (PPP) do Hospital de Cascais, que gere desde 2009, alegando que as condições apresentadas não garantem a sustentabilidade financeira.

Em 13 de fevereiro de 2020, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que previa uma nova PPP no Hospital de Cascais, tendo a ministra da Saúde, já em julho de 2020, numa audição parlamentar a pedido do BE e do PCP, garantido que o recurso a este mecanismo de gestão se destinava apenas para as "situações de necessidade fundamentada".

A Lusíadas Saúde, que geriu esta unidade de saúde nos últimos 12 anos, salientou ainda que a Federação Internacional dos Hospitais colocou o Hospital de Cascais numa lista de 103 instituições, a nível mundial, que prestaram serviços de excelência no combate à pandemia de covid-19 e que esta PPP "poupa atualmente ao Estado português 17,5 milhões de euros por ano".