Bancos não comentam possível nova taxa e recordam que já pagam imposto extrordinário

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) não comentou esta sexta-feira o anúncio do Governo de que procurará novas formas de taxar a banca, após o fim do adicional de solidariedade, e recordou que os bancos já pagam um imposto extraordinário.

"Quanto às declarações do ministro das Finanças, a APB não tem comentários a fazer", disse à Lusa fonte oficial da associação que representa os principais bancos a operar em Portugal.

Esta quinta-feira, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2026, que revoga o imposto adicional sobre o setor bancário (depois de ter sido declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), o Governo anunciou que vai procurar novas formas de tributar a banca.

"Vamos revisitar o tema da tributação desse setor e procurar outras formas de tributação que não tenham um problema de inconstitucionalidade", disse Miranda Sarmento aos jornalistas.

Ainda na resposta à Lusa, a APB afirmou que os governos "sempre souberam" que o imposto adicional de solidariedade era inconstitucional e que foram "ignorando conscientemente as consequências" de ter um imposto ilegal até à declaração do Tribunal Constitucional.

"Chegou mesmo a haver uma advertência formal da Provedoria de Justiça que o Governo de então [PS] escolheu não atender", afirmou a APB.

A associação patronal da banca recordou também que "os bancos já pagam impostos extraordinários, nomeadamente a contribuição extraordinária sobre o setor", voltando a considerar, como o fez várias vezes anteriormente, que este imposto extraordinário "cria uma desvantagem competitiva para os bancos estabelecidos em Portugal e a favor dos concorrentes estrangeiros".

Ainda na conferência de imprensa, Miranda Sarmento afirmou que entre 2020 e 2024 a banca pagou cerca de 50 milhões de euros anuais deste imposto, o que ajudou as contas públicas desses anos, mas que por ter sido declarado inconstitucional terão de ser devolvidos este ano 200 milhões de euros, "o que prejudica a execução orçamental" de 2025.

Em junho, já tinha sido conhecido que por causa da inconstitucionalidade o Estado iria devolver aos bancos cerca de 200 milhões de euros referentes ao valor pago neste imposto desde a sua criação.

O adicional de solidariedade sobre o setor bancário foi criado em 2020 pelo Governo PS (de António Costa), aquando da crise da covid-19, para financiar a Segurança Social.

A proposta orçamental conhecida na quinta-feira mantém em 2026 a contribuição extraordinária sobre o setor bancário, uma medida extraordinária instituída pelo Governo de José Sócrates em 2011 que tem sido mantida por todos os Governos.

É estimado que esta contribuição renda 210 milhões de euros em 2026, o mesmo valor de 2025.