Bruxelas propõe criação de novo sistema para rastrear financiamento de redes terroristas

A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira uma nova agenda de combate ao terrorismo que propõe o reforço das capacidades de inteligência na União Europeia e um novo sistema para rastrear melhor o financiamento dessas redes.

O objetivo desta agenda é garantir que a UE consegue responder à evolução das ameaças terroristas a nível internacional, refere a Comissão Europeia em comunicado, salientando que o desenvolvimento de novas tecnologias, como a inteligência artificial ou a possibilidade de desenvolver armas e drones com impressores 3D, está a "mudar a natureza da atividade terrorista".

Em conferência de imprensa em Bruxelas, o comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, indicou que esta agenda baseia-se em cinco pilares: antecipação, prevenção, proteção na esfera 'online', proteção no mundo real, e resposta a ameaças e ataques.

No que se refere à antecipação de ataques, Bruxelas propõe que se reforcem as capacidades de inteligência da União Europeia (UE), com maior apoio analítico prestado pela Europol, e que se desenvolva mais investigação científica e académica sobre o impacto que as novas tecnologias podem ter em termos de segurança.

Na área da prevenção, o comissário disse que o executivo quer dar aos cidadãos "as ferramentas necessárias para lidar com o extremismo violento e com o terrorismo", numa altura em que, segundo a Comissão, um terço dos cidadãos suspeitos de terrorismo na Europa têm menos de 20 anos.

Assim, a Comissão Europeia vai criar o que chama de "caixa de ferramentas de prevenção", com um conjunto de "medidas práticas para prevenir a radicalização dos mais jovens", e desenvolver um programa de cinco milhões de euros para financiar projetos que visam sensibilizar as famílias e as comunidades para sinais de radicalização.

"Os cinco milhões vão financiar projetos muito concretos como, por exemplo, campanhas nas redes sociais desenvolvidas por jovens que mostram como contrariar ideias extremistas ou programas de aconselhamento parental para ajudar as famílias a perceber o que os seus filhos veem 'online'", explicou o comissário Brunner.

Para responder às ameaças e ataques, o executivo comunitário aposta sobretudo no rastreamento do financiamento das redes terroristas, propondo a criação de um novo sistema, designado "Sistema de recuperação de Dados Financeiros da UE", e um reforço dos recursos da Europol e Eurojust nesta matéria.

"No que se refere ao terrorismo, seguir o dinheiro é muito importante. Ir atrás dos terroristas significa também ir atrás do seu dinheiro. É isso, sobretudo, que temos de fazer, com mais recursos para a Europol e a Eurojust para que possam levar a cabo investigação forense financeira", indicou o comissário.

No que se refere à proteção na esfera 'online', o executivo comunitário propõe uma maior interligação entre as forças de autoridades e as plataformas digitais, para detetar numa fase inicial potenciais ameaças terroristas, assim como incrementar a aplicação da lei de serviços digitais (DSA, na sigla em inglês), para garantir que conteúdos terroristas são retirados mais rapidamente das redes sociais.

Além da vertente 'online', a Comissão Europeia propõe também medidas para reforçar a segurança no espaço físico europeu, com um investimento de 30 milhões de euros "com o objetivo de melhorar a segurança dos espaços públicos".

A par desta agenda de combate ao terrorismo, a Comissão Europeia apresentou também esta quinta-feira uma proposta de diretiva para combater o tráfico de armas e a circulação de armas ilícitas, que inclui o agravamento de penas para quem possui ou trafica armas ilícitas.

Entre as penas que se propõe agravar, o executivo comunitário pede designadamente aos Estados-membros que prevejam no mínimo dois anos de prisão para quem cria, adquire, possui ou dissemina modelos de armas ilícitas para impressão 3D.