Câmara da Guarda suspende prazos administrativos devido a ataque informático de 12 de fevereiro

A Câmara da Guarda suspendeu os prazos administrativos exigidos nalguns serviços municipais na sequência do ataque informático de que foi alvo, a 12 de fevereiro, e que continua a paralisar o funcionamento da autarquia.

A decisão resulta de um despacho do presidente da Câmara, Sérgio Costa, datado de 04 de fevereiro, que foi divulgado esta terça-feira na reunião quinzenal do executivo municipal, realizada excecionalmente esta terça-feira.

"Os prazos estão suspensos desde o dia do apagão informático. A contagem recomeça à medida que forem repostos os respetivos serviços", declarou Sérgio Costa aos jornalistas, no final da reunião de Câmara.

Segundo o autarca, a medida foi tomada para "não prejudicar os munícipes que não puderam dar seguimento normal aos seus processos e dossiers desde 12 de fevereiro".

Desde essa data que o acesso a algumas plataformas e serviços digitais da Câmara da Guarda está "preventivamente indisponível" na sequência do "ciberataque" que sofreu e levou ao encerramento de todas as comunicações com o exterior, justificou na altura a autarquia.

O ataque informático ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Judiciária estava a efetuar buscas nos Paços do Concelho e na Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço para recolher elementos de provas, no âmbito de um inquérito instaurado por participação económica em negócio e prevaricação de titular de cargo político.

Uma semana depois, na reunião do executivo, Sérgio Costa classificou o assunto de "incidente cibernético complexo, que condicionou, condiciona e vai continuar a condicionar o funcionamento dos nossos serviços".

Na altura, o autarca eleito pelo Nós, Cidadãos! reconheceu também que a Câmara da Guarda enfrentava "um caso de força maior", pois "estamos absolutamente bloqueados em muitos serviços".

Quinze dias depois, os serviços "estão a ser repostos gradualmente", indicou Sérgio Costa, exemplificando que os balcões de atendimento "já estão a funcionar normalmente".

A oposição apoiou a suspensão dos prazos, mas voltou a criticar "a falta de informação regular aos cidadãos sobre a evolução da situação", disse João Prata, vereador da coligação PSD/CDS/IL.

António Monteirinho, eleito do PS, foi mais longe e falou mesmo em "apagão de informação".

Confrontado com estas posições, o presidente da Câmara da Guarda afirmou que, "mais uma vez, ficou demonstrado que [a oposição] só sabem criticar". "Outros municípios no país já passaram pelo mesmo problema e a oposição ajudou na resolução. Na Guarda é só deitar a baixo", contrapôs Sérgio Costa.

O autarca guardense revelou também aos jornalistas que a Comunidade Intermunicipal Região das Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE) tomou a decisão de instar as entidades competentes sobre a reabertura integral da Linha da Beira Baixa.

"Os autarcas não compreendem o prazo de meio ano anunciado pela IP [Infraestruturas de Portugal] dado que no problema da autoestrada A1 ficou resolvido em poucos dias", disse o edil.

Sérgio Costa acrescentou que o Conselho Intermunicipal considera "muito extenso o prazo apontado para ultrapassar um problema numa linha que foi requalificada e reaberta recentemente".

Além disso, a CIMRBSE também lamenta "não haver transbordo rodoviário para os passageiros habituais" entre as principais cidades da Beira Interior, Guarda, Covilhã, Fundão e Castelo Branco.

A Câmara da Covilhã já tinha aprovado, por unanimidade, a 6 de março, uma moção em que exige a reabertura "rápida e integral" da Linha da Beira Baixa.

No documento apresentado pelo presidente Hélio Fazendeiro (PS), o executivo exigiu ao Governo e à Infraestruturas de Portugal (IP) "medidas mitigadoras imediatas, enquanto persistir a interrupção da circulação, nomeadamente reforço de serviços ferroviários e soluções alternativas que garantam a mobilidade das populações".

O constrangimento na linha "afeta diretamente milhares de cidadãos que dependem do transporte ferroviário para trabalhar, estudar ou aceder a serviços essenciais", explicou a Câmara.