Câmara de Lisboa aprova novo concurso de renda acessível para residentes com 60 ou mais anos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA), com 20 casas para residentes com idade igual ou superior a 60 anos, com abertura de candidaturas prevista para final de julho.

A proposta subscrita pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato (independente, indicado pelo PSD), foi esta quarta-feira discutida em reunião pública da CML, nos Paços do Concelho, e aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, IL, vereadora independente e Chega, a abstenção de PS, BE e Livre e o voto contra do PCP.

A liderança camarária de Carlos Moedas (PSD) salientou que se trata do "primeiro concurso de arrendamento acessível promovido pelo município destinado exclusivamente a esta faixa etária, procurando dar resposta às dificuldades acrescidas que muitas pessoas seniores enfrentam no acesso à habitação".

O PCP apresentou uma proposta alternativa - rejeitada por ter recebido apenas votos favoráveis de sete vereadores, contra 10 votos a favor na proposta da liderança -- que conservava a proposta inicial mas previa a implementação integral das recomendações constantes do relatório de avaliação aos factos ocorridos no 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível da CML, que aponta para "graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais".

"É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à prova de bala, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade", defendeu o vereador comunista, João Ferreira.

Vasco Moreira Rato disse estar "seguro de estarem reunidas todas as condições de fiabilidade do concurso", vincando que "uma das conclusões do relatório é que não compromete a operação", e considerou que "parar ou suspender estes concursos implica deixar pessoas à espera".

Já o BE apresentou uma proposta de alteração para que fossem elegíveis não só residentes em Lisboa, mas também não residentes que tivessem tido residência fiscal no concelho nos últimos 15 anos, mas foi igualmente rejeitada com os votos contra da coligação PSD/CDS-PP/ IL e independente e a abstenção do PCP e do PS.

A vereadora bloquista Carolina Serrão questionou ainda qual o critério para a escolha do limite mínimo de idade para o concurso.

"Vão-nos trazer o programa para as faixas etárias entre os 36 e os 59 anos? Porque a expulsão da cidade de Lisboa foi transversal à classe média, classe média baixa", realçou.

Vasco Moreira Rato explicou que se trata de um grupo de pessoas com vulnerabilidade acrescida, para quem a mudança de concelho é mais difícil e que foi decidido que estas 20 casas se destinam apenas a pessoas que já habitam na cidade.

A vereadora do PS Alexandra Leitão salientou a "demasiada segmentação" destes programas de habitação "bastante pequenos", sem sustentação em estudos, e acusou a liderança da Moedas de "falta de estratégia global" para resolver os problemas da habitação.

Da parte do Livre, o vereador Carlos Teixeira criticou a segmentação do concurso e apontou que a oferta de casas "fica muito aquém da procura".

"Não estamos a fazer tudo o que devíamos fazer que é reforçar e aumentar a oferta", apontou.

Pelo Chega, o vereador Bruno Mascarenhas concordou que as questões levantadas pelo PCP quando ao relatório de avaliação "têm toda a razão de ser" e pediu a marcação de uma reunião com a diretora municipal da Habitação.