Câmara de Lisboa aprova período de participação pública sobre Programa Menos Ruído

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, um período de participação pública de 15 dias úteis no âmbito do início da elaboração do regulamento do concurso Programa Menos Ruído, destinado a mitigar o impacto gerado pelo aeroporto.

Em causa está o Programa Menos Ruído, criado pelo Governo, que vai disponibilizar 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado, nos concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.

Em reunião privada, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu que, para efeitos de participação procedimental, os eventuais interessados na elaboração do regulamento do concurso Programa Menos Ruído para o concelho podem pronunciar-se num período de 15 dias úteis, a contar a partir da publicação de aviso no sítio institucional e no Boletim Municipal.

Segundo a proposta da governação PSD/CDS-PP/IL, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas, as sugestões devem ser apresentadas por escrito, até ao final do prazo, através de requerimento dirigido ao presidente da CML, "a enviar por meio eletrónico para dmaevce.daeac@cm-lisboa.pt, ou por via postal para o Departamento de Ambiente Energia e Ação Climática, sito na Praça José Queirós, n.º 1, 3.º Piso-Fração 5, 1800-237 Lisboa".

A proposta determina ainda que "a constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do projeto de regulamento se processe por meio de requerimento, a dirigir ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o requerente e o procedimento".

Segundo a CML, a implementação do Programa Menos Ruído no concelho de Lisboa pressupõe a definição de critérios, condições e procedimentos aplicáveis à abertura, tramitação e gestão do respetivo concurso, "assegurando transparência, equidade e eficácia na atribuição dos apoios financeiros aos beneficiários elegíveis", pelo que é necessário estabelecer o respetivo enquadramento regulamentar.

Em comunicado, a vereação do PS criticou a "ausência de medidas concretas" relativamente ao aumento dos voos noturnos e ao impacto do ruído na cidade.

"Lisboa recebe a maior fatia do Fundo Ambiental para apoiar a população e mitigar o ruído dos voos noturnos, mas está muito atrasado o regulamento de atribuição. A CML revela displicência na mitigação do ruído e na melhoria da vida dos moradores", expôs a vereadora do PS Carla Madeira.

No final e março, a CML disse que o programa para apoiar o isolamento de habitações afetadas pelo ruído associado à operação do Aeroporto Humberto Delgado deveria ser lançado até ao final de maio.

O Programa Menos Ruído, aprovado em 16 de março de 2025, devia ter avançado em setembro, mas a assinatura dos protocolos para a execução só foi formalizada em 22 de janeiro.

Em resposta à Lusa, a CML indicou que vai receber 2.798.730 euros em 2026, a que acresce a "reprogramação" de igual valor, que chegou a estar previsto para 2025, mas que, "por diversas vicissitudes, não foi possível executar", e que passará agora para 2027.

Ou seja, Lisboa terá um total de mais de cinco milhões de euros (5.597.460) para os dois anos de apoio previstos no Programa Menos Ruído, para financiar intervenções em "fachadas, janelas, caixilharias e caixas de estore de edifícios habitacionais que não cumpram os requisitos acústicos" e "se localizem nas zonas expostas a níveis de ruído" que ultrapassam os limites estabelecidos na lei.

Em concreto, detalhou a autarquia da capital, as intervenções abrangerão as freguesias de Alvalade, Avenidas Novas, Alcântara, Campo de Ourique, Campolide, Estrela, Lumiar, Santa Clara e São Domingos de Benfica.

Segundo o Programa Menos Ruído, deve ser dada prioridade ao investimento em residências privadas destinadas a habitação permanente e que estejam localizadas em zonas onde se verifique maior ruído, estando excluídos de apoio os estabelecimentos comerciais.