Câmara de Lisboa aprova residência universitária privada na antiga Quinta dos Frades

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, com os votos contra da oposição, a construção de uma residência universitária privada, com 768 unidades de alojamento, na antiga Quinta dos Frades, no Lumiar, após aceitar o deferimento tácito relativamente ao projeto.

A operação urbanística incide sobre um prédio na rua Quinta dos Frades, com uma área de 13.341,22 metros quadrados, antiga residência das religiosas da Ordem Dominicana, na freguesia do Lumiar, onde se pretende instalar "uma residência de estudantes, equipamento na área social, com a ampliação do conjunto edificado existente", lê-se na proposta do vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD).

A proposta foi viabilizada em reunião privada do executivo municipal, apenas com os votos favoráveis da liderança PSD/CDS-PP/IL, que governa com maioria absoluta, e com os votos contra de toda a oposição, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP e Chega, disse à Lusa fonte do município.

A proposta inclui a construção de seis blocos e a reabilitação da antiga residência da Ordem Dominicana e respetivos elementos paisagísticos, bem como a construção de um novo arruamento para a ligação da rua Quinta dos Frades à rua Mário Sampaio Ribeiro, "prevendo-se a demolição de anexos que não constituem elementos com interesse urbanístico, arquitetónico ou cultural".

O pedido de informação prévia (PIP) sobre a viabilidade da obra de "ampliação com demolição" foi requerido pela Alea Capital Partner SCR, SA, que acabou por solicitar a emissão de certidão comprovativa da formação de deferimento tácito, o que foi aceite pelo município de Lisboa, "em virtude do decurso do prazo de 30 dias legalmente previsto para deliberação do PIP", lê-se no documento.

Em comunicado, a vereação do PS disse que esta operação urbanística "implicará o corte de dezenas de árvores, em violação de normas legais e regulamentares", e alertou para o facto de um projeto com esta dimensão e impacto urbanístico avançar através de deferimento tácito, defendendo "maior transparência e escrutínio".

Também o Livre considerou que esta decisão representa "um precedente jurídico e urbanístico extremamente grave", na sequência do ultrapassar de prazos legais, e reforçou que o projeto é "altamente lesivo" para a cidade, com "a impermeabilização quase total de um logradouro", bem como "o abate de mais de 135 árvores adultas, na sua maioria em bom estado fitossanitário".

O BE defendeu que esta proposta é de "enorme gravidade" para a cidade e "abre um perigoso precedente", realçando que esta operação urbanística tem "várias ilegalidades", com violações das regras urbanísticas, inclusive do Plano Diretor Municipal (PDM), e que teve parecer negativo dos serviços quanto ao abate de árvores.

A vereação do PCP afirmou que este projeto urbanístico "destruirá o que resta da Quinta dos Frades, com impacto sobre toda a envolvente", implica o abate de mais de 135 árvores e "a impermeabilização excessiva do solo" e "viola várias disposições legais, incluindo do PDM", revelando que está a preparar uma iniciativa para apresentar ao Ministério Público.

Nesta reunião, o executivo aprovou, por voto secreto, com nove votos a favor, seis contra e duas abstenções, a designação de Ana Isabel de Azevedo Pinto Castro Maciel, técnica superior (Direito) do mapa de pessoal do município, para o cargo de diretora municipal de Gestão Patrimonial, em regime de substituição, após o atual diretor Bernardo Alabaça ter pedido para cessar funções, prevendo-se a abertura de um procedimento concursal ainda este ano.

O BE assinalou o votou contra a designação da nova diretora municipal do Património por não ter sido apresentada qualquer análise de impedimentos e conflitos de interesse sobre a pessoa em questão, que "foi diretora do grupo imobiliário e hoteleiro Libertas", considerando que "este movimento de portas giratórias entre empresas imobiliárias e a direção de património da CML é preocupante".

Com o voto contra do Chega, o executivo aprovou a atribuição aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa da subvenção do segundo trimestre deste ano, no valor de 562.500 euros, bem como um apoio adicional relativo a atividades de apoio social aos trabalhadores do município durante este ano, no valor de 881.804,17 euros.

Foi também aprovado um apoio extraordinário às Marchas Populares de Lisboa, no valor global de 270.000 euros, repartidos em partes iguais de 10.000 euros por 27 entidades, bem como o apoio à produção do LEFFEST -- Lisboa Film Festival 2026, com 250.000 euros, e ao Novo Grupo de Teatro, que tem a cedência do edifício do Teatro Aberto, com 250.000 euros para este ano.