Câmara de Lisboa quer concursos públicos para os 163 cargos dirigentes

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretende lançar concursos públicos para selecionar os titulares de todos os 163 cargos dirigentes da autarquia, segundo uma proposta da liderança maioritária de Carlos Moedas (PSD) que será discutida na próxima semana.

A proposta, que consta da ordem de trabalhos da reunião camarária de 17 de junho, a que a Lusa teve acesso, pretende "autorização para recrutar titulares dos cargos de direção superior de 1.º grau de entre indivíduos vinculados e não vinculados à Administração Pública e designação dos júris de recrutamento dos procedimentos concursais destinados ao provimento dos cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e de 2.º graus dos serviços do Município de Lisboa".

Ou seja, estarão abrangidos diretores de departamento e chefes de divisão, que podem ser os atuais titulares ou outros trabalhadores do município, mas também outros funcionários públicos ou do setor privado.

Para a liderança PSD/CDS-PP/IL, este concursos "asseguram o cumprimento dos princípios da igualdade, do mérito, da capacidade, da imparcialidade, da transparência, da legalidade e da prossecução do interesse público".

A proposta tem aprovação garantida na CML, com os votos dos oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL e da independente Ana Simões, que juntos formam uma maioria absoluta, com nove eleitos entre o total de 17 que compõem o executivo municipal.

Segue-se depois a votação na Assembleia Municipal, onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não tem maioria.