Câmara de Lisboa vai transferir até 3,9 milhões de euros para juntas para assistentes em jardins-de infância

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira, em reunião privada, a transferência de até cerca de 3,9 milhões de euros para as juntas de freguesia, para encargos com assistentes operacionais colocadas em jardins-de-infância da rede pública da cidade.

A proposta subscrita pelo vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL), que tem o pelouro da Educação, foi aprovada por unanimidade, disse à Lusa fonte oficial do município.

Segundo o documento, a que a agência Lusa teve acesso, encontram-se atualmente contabilizadas 258 assistentes operacionais colocadas em jardins-de-infância da rede pública da cidade de Lisboa.

O município vai, assim, transferir "verbas para as juntas de freguesia, mediante a apresentação dos documentos justificativos dos valores despendidos pelas mesmas com os encargos com as assistentes operacionais (área da Educação), [...] até ao montante máximo de 3.915.380,00 Euro (três milhões, novecentos e quinze mil e trezentos e oitenta euros), durante o ano económico de 2026".

Entre as 24 freguesias, a dos Olivais pode receber o montante mais elevado, de 382.000 euros, enquanto a da Estrela poderá receber o montante mais baixo, de 17.000 euros.

Na segunda-feira, os 12 presidentes de junta de freguesia eleitos pelo PS em Lisboa denunciaram a ausência de formalização dos acordos de delegação de competências para 2026, exigindo um "diálogo institucional sério e consequente" ao presidente da câmara, Carlos Moedas.

Na reunião de esta quarta-feira foi também aprovada por unanimidade a proposta do vice-presidente da autarquia, Gonçalo Reis, para a atribuição aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML) a tranche correspondente ao primeiro trimestre da subvenção anual de 2026, no valor de 562.500 euros.

Na semana passada, a CNN avançou que os SSCML estão a enfrentar uma crise financeira sem precedentes que está a ameaçar a continuidade da entidade que presta apoio médico e social a mais de 24.500 trabalhadores, ex-trabalhadores e familiares ligados à autarquia.

Segundo o mesmo órgão de comunicação social, dentro dos SSCML, há quem fale no risco de "bancarrota" e tema que "não haja dinheiro para pagar vencimentos".

O presidente da autarquia, Carlos Moedas, foi questionado publicamente sobre a questão, mas recusou responder.