Câmara de V.R.S. António abre inquérito a violações do PDM

A Câmara de Vila Real de Santo António vai abrir um inquérito às licenças de construção atribuídas em violação ao Plano Diretor Municipal (PDM) e outras regras de urbanismo. Em causa está uma série de construções cuja demolição a Justiça ordenou. A última decisão chegou dia 2 de novembro e intima o município, no prazo de 90 dias, a proceder à demolição de sete moradias na praia da Lota.

Em causa estão processo de licenciamento anteriores a 2005, quando António Murta (PS) era presidente da autarquia. O atual presidente, Luís Gomes (PSD), avançou ao CM que, caso as ações se concretizem (há sentenças de demolição que já transitaram em julgado), a câmara terá de pagar indemnizações "superiores a 100 milhões de euros", o que implicaria a falência do município. Na maioria dos casos, as construções já estão concluídas e a casas foram vendidas. A ameaça pende, inclusivamente, sobre um empreendimento de luxo.

O atual executivo vai tentar legalizar algumas construções, com alterações ao PDM, mas quer apurar responsabilidades e, sabe o CM, caso se justifique, admite avançar com processos em tribunal - em alguns casos, no entanto, as ações já terão prescrito. Refira-se que a Polícia Judiciária chegou a fazer buscas no edifício da câmara durante a investigação aos licenciamentos suspeitos.

Ao CM, António Murta argumentou que estes casos surgem agora porque anunciou a recandidatura à autarquia.