Candidaturas aos apoios para habitação na sequência do mau tempo terminam em 7 de abril

O prazo para apresentar candidaturas aos apoios destinados à reconstrução de habitações próprias e permanentes afetadas pelo mau tempo termina em 07 de abril, indicou o Governo num despacho publicado em Diário da República (DR).

O despacho do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi publicado na segunda-feira em DR e determina o encerramento das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente.

"Determina-se o encerramento, a 07 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 09 de fevereiro".

No fim de semana, o Governo assumiu o compromisso de concluir os processos de apoio financeiro às habitações afetadas pela tempestade Kristin até ao dia 30 de junho.

"Concluímos que aos cidadãos com casas danificadas, infelizmente, o dinheiro está a demorar a chegar. O nosso objetivo é acelerar o processo o mais possível", afirmou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, assumindo o "compromisso de terminar o processo até ao dia 30 de junho".

No dia em que se assinalaram dois meses da passagem da tempestade Kristin, o governante precisou que, "das 30 mil candidaturas apresentadas, só estão decididas 3.200, pouco mais de 10%".

De acordo com Castro Almeida, também só foram pagos quatro milhões de euros, quando estão disponíveis 250 milhões de euros nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal desde 28 de janeiro na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metade das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.