CAP diz que reforma da PAC é um "disparate completo"

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse esta terça-feira que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) 2028-2034 é um "disparate completo" e espera que o Governo ajude a melhorar a proposta da Comissão Europeia.

"A proposta da Comissão Europeia é um disparate completo. Não se percebe que num orçamento que cresce 40% se propõe uma redução de 20% ou cerca de 20% para o setor da agricultura. Isto é impensável", afirmou Álvaro Mendonça e Moura.

O responsável, que falava em Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo, à margem de uma sessão com organizações de agricultores do Entre Douro e Minho, disse tratar-se "de uma redução significativa para o conjunto dos países da União Europeia comparado com o que está em vigor, o chamado quadro financeiro plurianual, apresentado em julho pela Comissão Europeia".

"No atual quadro financeiro, de uma forma muito aproximada, temos um orçamento de 400 mil milhões de euros e o que a Comissão Europeia pôs na mesa foram 297 mil milhões. É uma redução brutal, num orçamento que cresce 40%. São duas coisas diferentes, o orçamento em si cresce, e eu compreendo que cresça, até pela situação de insegurança que estamos a viver. Não se percebe que num orçamento que cresce 40% se propõe uma redução de 20% ou cerca de 20% para o setor da agricultura. Isto não terminará assim, obviamente, mas temos muito pela frente para negociar, para repor, para pelo menos repor os valores que estão atualmente em vigor", sublinhou.

Álvaro Mendonça e Moura defendeu ser "muito importante que não só o ministro da Agricultura, porque ele já o disse, mas também o próprio primeiro-ministro, dissesse "publicamente que a proposta que está na mesa não é uma proposta aceitável".

"A presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen já disse que havia algumas verbas que se podem antecipar, que se podem, no fundo, trazer para o bolo da agricultura. E por isso é que eu digo que parece haver alguma abertura, mas nós temos de ver isto concretizado. Isto é teoria ainda, não é?", referiu.

O presidente da CAP disse ainda que no encontro com as organizações de agricultores do Entre Douro e Minho foi discutido, entre outros assuntos, as potencialidades do Mercosul.

"Tivemos o Comissário Europeu em vídeochamada a explicar diretamente aos agricultores onde que estavam as potencialidades deste acordo, por que é que o acordo é globalmente positivo. O ministro da Agricultura também fez o mesmo, explicando as vantagens que o acordo pode trazer, sobretudo para países do sul da Europa, muito mais do que países do norte da Europa, e para Portugal mais ainda por haver no Brasil uma apetência pelos produtos portugueses, portanto isto eu julgo que ficou claro nesta reunião", sublinhou.

O presidente da CAP destacou que o objetivo dos encontros que o Conselho Consultivo tem vindo a realizar pelo país é "ter os ouvidos no terreno, porque as regiões são diferentes, os problemas dos agricultores do Entre Douro e Minho não são necessariamente os mesmos dos agricultores de Trás-os-Montes, do Alentejo e do Ribatejo".

Álvaro Mendonça e Moura disse que "há problemas comuns e outros específicos", apontando "a obrigação de instalação de contadores de água em muito pequenas propriedades".

"É um problema para vários agricultores e até para alguns que têm vários poços... Faria mais sentido ter uma forma comum de se fazer esse controlo em vez de estar a instalar um contador por cada uma das captações, até porque, muitas vezes, as captações estão próximas umas das outras. Compreendemos a necessidade de se ter uma perceção do que é a captação de água, mas a maneira como isso se faz é que tem de ter em conta a especificidade do minifúndio", sustentou.

O presidente da CAP revelou que esta é uma das questões que a organização tem vindo a debater com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) "e que é preciso que a APA tenha atenção à especificidade do minifúndio que há na região".