Caso Lusófona diz respeito a ilegalidades, não a irregularidades

O Ministério da Educação emitiu esta quinta-feira um esclarecimento no qual acusa a Universidade Lusófona de falta de rigor nas informações prestadas publicamente e de "criar expectativas infundadas aos alunos", num processo em que se cometeram ilegalidades e não irregularidades.

O esclarecimento surge na sequência de outro emitido pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), a propósito do processo de invalidação de 152 graus académicos conferidos com base em creditações académicas e profissionais, assim como em equivalências, que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) considerou ilegais.

Nesse esclarecimento, que a nota do Ministério da Educação e Ciência (MEC) hoje recupera, a universidade mencionava o despacho do secretário de Estado do Ensino Superior de dezembro de 2014, no qual se exigia à instituição que procedesse à declaração de nulidade dos graus académicos conferidos com base em procedimentos ilegais.

"Nesse despacho foi decretado à Universidade que procedesse à declaração de nulidade de um conjunto de processos -- 152 -- onde foram detetadas irregularidades de natureza processual e administrativa. Em ponto nenhum do despacho e documentação anexo foi em algum momento questionada pela IGEC a validade científica ou pedagógica dos processos conduzidos por esta Universidade", lia-se no comunicado da Lusófona.

Em resposta, o MEC afirmou hoje que o que sempre esteve em causa foram ilegalidades e não irregularidades, como argumenta a universidade.

"No despacho de 16 de dezembro de 2014 não existe, porém, referência a 'irregularidades de natureza processual e administrativa', que não teriam força invalidante dos atos de creditação -- e também dos atos de concessão do grau académico, quando existentes -, mas a ilegalidades não só de natureza formal, mas também material, que nos casos mais graves conduziram à nulidade dos atos praticados pela ULHT", declarou o MEC.