CGTP e UGT questionam constitucionalidade da simplificação dos despedimentos por justa causa

Os sindicatos contestam a simplificação dos despedimentos por justa causa prevista no anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, questionando a sua constitucionalidade e considerando tratar-se de uma "situação extrema" de corte de direitos dos trabalhadores.

"Isto é totalmente inaceitável", afirmou Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, em declarações à agência Lusa.

Para a central sindical, "as entidades patronais já hoje têm grande facilidade em despedir, ao contrário daquilo que gostam de repetir até à exaustão, naquela estafada tese de que a legislação laboral é muito rígida": "É fácil e barato despedir no nosso país e as sucessivas alterações à legislação têm vindo nesse sentido", diz a dirigente sindical.