Conferência Episcopal admite estender prazo para compensações financeiras por abusos sexuais

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) admitiu esta segunda-feira que o prazo para a atribuição de compensações financeiras por abusos sexuais na Igreja Católica se possa estender além do final do ano, para, por exemplo, acolher mais pedidos.

"Gostaríamos que ficasse concluído até ao final deste ano e continuamos a fazer todos os esforços nesse sentido. No entanto, é possível que o prazo se estenda para além do previsto", afirmou o presidente da CEP, José Ornelas, na abertura da 212.ª Assembleia Plenária da instituição, que hoje começou em Fátima.

Segundo José Ornelas, também bispo da Diocese de Leiria-Fátima, tal situação deve-se a "fatores como o alargamento dos prazos para acolher mais alguns pedidos, a remarcação de entrevistas das comissões de instrução devido às dificuldades de deslocação de alguns interessados e o volume de pedidos a ser analisados pela comissão de fixação de compensações".

A CEP anunciou no final de setembro ter validado 77 dos 84 pedidos de compensação financeira por abuso sexual na Igreja Católica.

Para cada um dos 77 pedidos validados foram criadas comissões de instrução - constituídas por duas pessoas das áreas do direito, psicologia e psiquiatria - e, até então, tinham sido feitas 70 entrevistas.

Concluída a maior parte dos pareceres, entra em funcionamento a comissão de fixação de compensação, que "irá determinar livremente o valor da compensação financeira a atribuir".

Entre os sete juristas que compõem a comissão, dois são indicados pela CEP, dois pela Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, dois pelo Grupo VITA e um pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal.

O objetivo era, sublinhou em setembro a CEP, concluir os processos de atribuição financeira até ao final do ano.

O Grupo VITA, criado pela CEP para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica, apresenta-se como uma estrutura autónoma e independente, que visa acolher, escutar, acompanhar e prevenir as situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica.

No discurso de abertura da reunião magna dos bispos católicos portugueses, José Ornelas salientou que, com o processo de compensações financeiras que está em curso, se procura "garantir às vítimas uma reparação extrajudicial que seja equitativa".

Reconhecendo que "a proteção de menores e adultos vulneráveis é um caminho de conversão exigente e necessário" que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer em "comunhão com as orientações dos últimos papas e reafirmadas pelo Papa Leão XIV", o prelado frisou ser claro para todos que se está "num caminho que não voltará atrás".

"Apesar do muito trabalho ainda a fazer para garantir uma Igreja cada vez mais segura, a transparência, proteção e cuidado dos mais frágeis estão a tornar-se numa cultura permanente", assegurou José Ornelas, garantindo que se continua "a trabalhar no acolhimento às vítimas, no encaminhamento adequado das denúncias, na reparação possível das feridas infligidas e na formação para a prevenção nos diferentes contextos do tecido eclesial".

O bispo adiantou que, nesta Assembleia Plenária da CEP, que termina na quinta-feira, este tema, "uma vez mais", vai estar "bem presente", e serão estudados "os relatórios dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos e a constituição do fundo da CEP, para pagamento das compensações".

Este fundo "vai ter o contributo solidário das dioceses e dos institutos de vida consagrada", acrescentou José Ornelas.