Conselho da UE dá aval final a reforço da proteção de passageiros aéreos

O Conselho da União Europeia (UE) deu esta segunda-feira o aval final às regras que reforçam os direitos dos passageiros das transportadoras aéreas, que entram em vigor um ano e 20 dias após publicação no Jornal Oficial.

As novas regras reforçam os direitos dos passageiros ao melhorarem a indemnização, a assistência, a informação, a comunicação com as companhias aéreas e o reencaminhamento em caso de cancelamento e atraso.

Quando entrar em vigor a nova diretiva, que esteve mais de dez anos bloqueada, passa a ser proibido recusar o embarque num voo de regresso pelo facto de o passageiro não ter utilizado o voo de ida ('no-show'), entre outras medidas.