A edição de hoje
Entre as medidas esta segunda-feira acordadas pelas duas instituições europeias, está a indemnização por atrasos superiores a três horas.
O Parlamento Europeu e o Conselho da UE chegaram esta segunda-feira a acordo, após 12 anos de negociações, sobre novos direitos para passageiros aéreos, que preveem indemnizações por atrasos superiores a três horas e o direito a transportar uma mochila.
O acordo esta segunda-feira alcançado revê as regras dos direitos dos passageiros, que não eram atualizadas desde 2004 e estavam a ser negociadas há 12 anos, e precisa agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da União Europeia (UE) para poder entrar em vigor.
Entre as medidas esta segunda-feira acordadas pelas duas instituições europeias, está a indemnização por atrasos superiores a três horas, uma medida que já existe, mas que o Conselho da UE queria rever para que apenas se aplicasse a atrasos superiores a quatro horas.
Os valores da indemnização mantêm-se exatamente iguais aos que estão atualmente em vigor: de 250 euros para viagens até 1.500 quilómetros, 400 para viagens entre 1.500 e 3.500 quilómetros e 600 euros para viagens mais longas.
À semelhança do que acontece atualmente, os passageiros continuarão igualmente a ter direito a indemnização se o voo for cancelado menos de 14 dias antes de se realizar.
"No entanto, se o atraso ou o cancelamento se deverem a acontecimentos fora do controlo das companhias aéreas, estas poderão evitar o pagamento de indemnizações. As novas regras incluem uma lista aberta destas circunstâncias extraordinárias: por exemplo, catástrofes naturais, guerras, condições meteorológicas, passageiros indisciplinados ou greves", refere o Parlamento Europeu.
As novas regras preveem também que, em caso de cancelamento ou atraso, "as transportadoras aéreas têm de enviar aos passageiros que enfrentam perturbações instruções claras sobre como fazer um pedido de indemnização".
"Estas instruções devem ser enviadas por via eletrónica até quatro dias após o fim da viagem", indica o PE, com o Conselho da UE a acrescentar que, assim que um passageiro submeter um pedido de indemnização, as companhias aéreas passam a ser "obrigadas a acusar imediatamente receção".
"E, posteriormente, a responder no prazo de 14 dias, pagando a indemnização devida ou apresentando uma justificação clara para a recusa", indica a instituição.
Entre as novas regras previstas, está "a proibição de recusar o embarque a um passageiro por este não ter realizado um voo anterior" - como nos casos em que, numa viagem de ida e volta, acaba por só se utilizar o voo de regresso -, ou "o direito de transportar a bordo, sem taxa adicional, um item pessoal, como uma pequena bolsa ou mochila".
As companhias aéreas, intermediários e portais de pesquisa passam também a ter de exibir sempre "a tarifa aérea, incluindo a bagagem de mão no início do processo de reserva", para "facilitar as comparações de preços entre as diferentes companhias aéreas".
Estão também previstos novos direitos para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que passam a ter "direito a indemnização, reencaminhamento e assistência das companhias aéreas caso tenham perdido um voo devido ao facto de o aeroporto não os ter ajudado a chegar à porta de embarque a tempo".
As crianças e as pessoas com mobilidade reduzida passarão também a ter a possibilidade de se sentarem ao lado da pessoa que as está a acompanhar sem custo adicional.
Este acordo estava a ser negociado há 12 anos e, para ser alcançado, foi necessário recorrer ao Comité de Conciliação, um órgão temporário, que é constituído quando o PE e o Conselho da UE não chegam a acordo e é composto por representantes dos 27 Estados-membros e 27 eurodeputados.
O eurodeputado português que participou neste Comité de Conciliação, Sérgio Humberto (PSD), saudou, numa nota enviada à agência Lusa, que se tenha quebrado um "braço de ferro que durava há mais de uma década".
"Este não é um acordo perfeito, mas é historicamente necessário. Deitar fora 12 anos de negociações exigentes seria o verdadeiro fracasso. Escolhemos o caminho do pragmatismo e viabilizámos este texto para garantir ganhos concretos, imediatos e pôr fim à selva jurídica em que as companhias aéreas operavam", afirma.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.