Conselho Nacional de Ética defende a possibilidade de bebé ter três pais no registo

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) afirma que a proposta do Governo de regulamentação da gestação de substituição tem de ser melhorada em vários pontos. Num parecer divulgado esta terça-feira, o CNECV defende que no caso de arrependimento da gestante e de os pais biológicos quererem que a criança seja registada com os seus nomes, deve haver uma "inequívoca identificação dos deveres e direitos que lhes assistem". No que se refere à filiação, o CNECV admite que a criança seja registada por três progenitores, se ambos tiverem dado gâmetas.

Em declarações ao jornal Público, a presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves, afirma que a principal preocupação está ligada à salvaguarda dos direitos da criança, referindo a alínea b do artigo 7º da proposta do Governo, que diz que "beneficiários que contribuíram com gâmetas podem exigir à gestante [em caso de arrependimento desta] que um dos seus nomes conste no registo da criança." A representante fala ainda sobre a necessidade de saber se se trata apenas da indicação de um nome, ou se essa indicação resultará em direitos e deveres por parte dos progenitores.

O CNECV defende também o estabelecimento de um prazo para o exercício do direito ao arrependimento.

A gestação de substituição consiste num acordo em que uma mulher engravida com o objetivo de dar à luz uma criança que será criada por outros.