Distância mínima entre farmácias aumenta

A abertura de novas farmácias comunitárias terá de respeitar uma distância mínima de 500 metros para as farmácias já existentes, segundo uma portaria publicada esta terça-feira em Diário da República e que define as regras de licenciamento. Até agora a distância mínima era de 350 metros. A distância é contada em linha reta dos limites exteriores das farmácias.

"É uma alteração positiva no sentido de que vai impedir a concentração de farmácias e garantir que sejam mais distribuídas no território nacional, de acordo com a densida populacional", afirmou ao CM Ema Paulino, presidente da Associação Nacional de Farmácias.

O diploma mantém a distância mínima de 100 metros entre a farmácia e uma extensão de saúde, um centro de saúde ou um hospital.

As autarquias locais continuam a ter legitimidade para requerer ao Infarmed a abertura do procedimento concursal para uma nova farmácia comunitária.