Docentes descontam menos para a Segurança Social

Os professores com horários incompletos (inferiores a 22 horas letivas) vão descontar menos para a Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2019. A medida aplica-se aliás a todos os trabalhadores com horários a tempo parcial, mas terá mais impacto entre a classe docente, que foi quem levantou a questão junto da Provedora de Justiça (PJ).

Em causa está o facto de a fórmula de cálculo dos descontos que consta no Regulamento do Código Contributivo prever que um horário normal tenha 40 horas, quando já tem 35 horas para vários trabalhadores em funções públicas.

"O Governo acolheu a sugestão feita pelo Provedor de Justiça e alterou a fórmula de cálculo dos dias a declarar à Segurança Social nos casos de trabalhadores a tempo parcial, de contrato de muito curta duração e de contrato intermitente, quando o período normal de trabalho a tempo completo do setor de atividade é de 35 horas semanais", anunciou a Provedoria, frisando que a medida aprovada em julho entra em vigor a 1 de janeiro de 2019.

Segundo a Provedora, Maria Lúcia Amaral, passa a haver uma "regra específica" para trabalho a tempo parcial, devendo ser declarado "um dia de trabalho por cada conjunto de 5 horas (e não por cada conjunto de 6 horas, como se prevê para os setores em que o regime é de 40 horas)". Até aqui havia interpretações diversas por parte das escolas e, por isso, os descontos para a Segurança Social variavam muito.

PORMENORES

Fenprof considera positivo

"Registo positivamente o facto de na fórmula de cálculo virem a ser consideradas as 35 horas, mas chamo a atenção para o facto de os professores não terem horários a tempo parcial, mas sim incompletos", reagiu Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

Parcial e não incompleto

Nogueira admite que tenha havido um lapso da Provedora quando refere "docentes a tempo parcial" e nota que esta destrinça "é muito importante". "O Governo aplicou as regras dos horários parciais aos professores e houve quem trabalhasse o ano inteiro e ficasse sem subsídio de desemprego", afirma.