Docentes insatisfeitos com propostas de alteração do Ensino Português no Estrangeiro - sindicato

Uma consulta pública da FNE revelou um elevado grau de insatisfação entre os professores do Ensino Português no Estrangeiro face à revisão do seu regime jurídico, com 94% a considerarem a remuneração desadequada ao custo de vida atual.

Os sindicatos representativos dos professores e o Governo iniciaram, no passado dia 28 de maio, as reuniões do processo negocial relativas à revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE), cuja pasta é tutelada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Após esse primeiro encontro, as propostas apresentadas pelo Governo têm sido contestadas pelos docentes e seus respetivos sindicatos.

Nesse âmbito, e para prepararem as contrapropostas a serem apresentadas na próxima reunião negocial, que irá ocorrer segunda-feira, a Federação Nacional da Educação (FNE) realizou uma consulta aos docentes do EPE, que contou com a participação de 168 professores que exercem funções em diversos países, referiu o sindicato num comunicado enviado à Lusa.

De forma geral, a federação afirma ter concluído que há "um elevado grau de insatisfação" face às medidas apresentadas pelo executivo PSD/CDS-PP.

Questionados pela FNE sobre que prioridades deveriam constar na revisão do RJEPE, "os docentes identificam de forma clara a valorização remuneratória como a medida mais urgente, seguida pela revisão do regime de provimento, pela renovação das comissões de serviço, pela revisão do modelo de avaliação e pela criação de mecanismos de apoio à instalação e ao regresso".

Concretamente, "94% dos participantes consideram que a remuneração atualmente auferida não é adequada ao custo de vida dos países onde exercem funções", indicou.

Por outro lado, prosseguiu, "quase oito em cada dez docentes consideram que o atual regime não reconhece adequadamente a especificidade, a complexidade e a exigência do trabalho desenvolvido no estrangeiro, apesar do papel estratégico que desempenham na promoção da língua portuguesa, no apoio às comunidades portuguesas e na projeção internacional de Portugal".

Outra questão salientada é o facto de "mais de 72% dos participantes considerarem não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade".

A federação considerou ainda preocupante o facto de "mais de 70% dos participantes afirmarem que, nas condições atuais, não recomendariam o exercício de funções no EPE a outro docente", o que, para o sindicato, é sinal de perda de atratividade profissional.

No passado dia 10 de junho, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, os profissionais da rede EPE (coordenadores, adjuntos, docentes e leitores) manifestaram, numa carta aberta, "enorme apreensão" face à "nova proposta de revisão do regime jurídico" do ensino, com um "enquadramento remuneratório" que "aprofunda a precariedade existente".

No documento, os subscritores apelaram ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e a várias estruturas executivas e forças políticas para que "promovam um processo de diálogo efetivo com os profissionais da rede e procedam à revisão desta proposta, garantindo a estabilidade profissional, a valorização das condições de trabalho, a continuidade dos projetos educativos e a sustentabilidade" do EPE.

Também no passado dia 05 de junho foi criada uma petição pública 'online', denominada "Pela estabilidade profissional e pela valorização das condições de trabalho dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE)".

A petição, que contava, ao princípio da tarde desta quinta-feira, com 4.974 assinaturas, requer, entre outros aspetos, que "seja mantido o atual modelo de vinculação dos profissionais do EPE, rejeitando soluções que diminuam a estabilidade profissional e institucional da rede".

O processo negocial do novo regime tem ainda previstas três reuniões: 15 e 29 de junho e 13 de julho.