Empresas afetadas pelo mau tempo devem pedir adiantamentos às seguradoras

A Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), 11 associações empresariais e um centro tecnológico apelaram, esta terça-feira, às empresas afetadas pelo mau tempo para que peçam adiantamentos junto das seguradoras.

"(...) As entidades signatárias apelam às empresas afetadas para que solicitem ativamente adiantamentos junto das respetivas seguradoras, sempre que tal se revele necessário, contribuindo assim para uma resposta mais eficaz às dificuldades imediatas decorrentes dos sinistros", lê-se num comunicado conjunto.

O comunicado surge após uma reunião, na semana passada, na Associação Empresarial da Região de Leiria/Câmara de Comércio e Indústria (NERLEI CCI), entre a Estrutura de Missão, a APS e associações empresariais das regiões mais afetadas, na qual foi analisada a resposta do setor segurador aos prejuízos causados pelo denominado "comboio de tempestades".

"Foi expressa preocupação com os atrasos significativos nos processos de peritagem e orçamentação, os quais estão a condicionar a rápida avaliação de danos e, consequentemente, a regularização dos sinistros e a retoma da atividade económica das empresas afetadas", lê-se no comunicado.

Na reunião, "as associações empresariais manifestaram forte preocupação quanto à insuficiente utilização, até à data, do mecanismo de adiantamentos por conta das indemnizações, instrumento que se reveste de particular importância para mitigar os impactos na atividade das empresas e assegurar a continuidade do negócio".

"Neste contexto, a APS reconheceu a necessidade de promover uma maior aplicação, comprometendo-se a sensibilizar as suas associadas para a adoção de práticas mais proativas na atribuição de adiantamentos, sempre que estejam reunidas condições mínimas de verificação dos danos participados", adianta.

O comunicado esclarece que os adiantamentos são "uma antecipação da indemnização final, não prejudicando, em caso algum, a regular tramitação dos processos de averiguação e avaliação de danos", sendo que "o seu pagamento não implica renúncia a direitos por parte das empresas, nem condiciona o apuramento do montante total a indemnizar".

"Este instrumento deve ser entendido como uma medida extraordinária para responder a contextos de especial urgência", sustenta.

À agência Lusa, o diretor executivo da NERLEI CCI, Henrique Carvalho, explicou que, por um lado, "as empresas não têm feito o pedido de adiantamento tanto quanto seria expectável, porque não há essa prática em situações normais ou porque têm algum receio na negociação futura", e, por outro, a "APS também reconhece que as seguradoras não estão a propor adiantamentos", havendo necessidade de sensibilizar quanto a esta matéria.

As associações em causa são a de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria (Acilis), Empresarial do Concelho de Pombal (AEPOMBAL), Empresarial da Região Oeste (Airo) e Regional dos Industriais de Construção e Obras Públicas de Leiria e Ourém (Aricop).

Estão incluídas ainda, além da NERLEI CCI, as associações empresariais das regiões de Coimbra e Santarém, as associações nacionais da Indústria de Moldes (Cefamol) e das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas (Aneme), e associações portuguesas da Indústria de Plásticos (APIP) e das Indústrias de Cerâmica e Cristalaria (APICER), assim como o Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos (Centimfe).

Segundo informação no sítio na Internet da APS, de 30 abril, as seguradoras regularizaram 125 mil sinistros (63% do total) e "o valor das indemnizações já pagas ou objeto de adiantamentos é de 445 milhões de euros".

"O custo apurado à data para o total de danos indemnizáveis atinge cerca de 1.200 milhões de euros", adianta.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.

Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, sobretudo nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros.

O Governo recebeu, entretanto, cerca de 35.900 candidaturas para apoios à reconstrução de habitações e a Estrutura de Missão designada para a recuperação estimou entre 35 mil e 40 mil o número de empresas com danos nas zonas mais atingidas.