Enfermeiros em risco de faltas injustificadas

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu ontem uma circular na qual considera o protesto dos enfermeiros especialistas "um ilícito contratual e legal" e declara que a recusa da prestação de cuidados "configura incumprimento do contrato, podendo dar origem a faltas injustificadas".

O documento diz respeito à nova forma de protesto destes profissionais, que estão a suspender o título de especialistas junto da Ordem dos Enfermeiros (OE) para que não possam ser colocados nessas funções. A ACSS diz que "não é legalmente possível a suspensão da inscrição como enfermeiro especialista", mas sim a suspensão da qualidade de membro. O Governo vai pedir um novo parecer sobre o protesto à Procuradoria Geral da República.

A bastonária da OE, Ana Rita Cavaco, mostrou-se preocupada com a situação, até porque o "movimento está a crescer e a alastrar", mas ressalvou que a Ordem ainda não suspendeu nenhum título, apesar de já ter recebido vários pedidos. Já o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, disse que "os médicos não vão deixar as grávidas desprotegidas" e que vão "substituir os enfermeiros, se for necessário"