ERC vai apresentar propostas de alteração à lei da rádio

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai apresentar propostas de alteração à lei da rádio até final do ano, afirmou esta terça-feira Fátima Resende, membro do Conselho Regulador dos media.

A responsável falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição do Conselho Regulador da ERC, na sequência do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), para prestar esclarecimentos sobre o registo de 'sites' de desinformação como órgãos de comunicação social fidedignos, como é o caso do Notícias Viriato.

A ERC vai apresentar propostas "de alteração à lei da rádio" até final do ano, disse.

A responsável salientou que o regulador dos media está ainda "fazer um estudo sobre o estado das rádios".

Por sua vez, o vice-presidente da ERC, Mário Mesquita, salientou que o regulador tem "vários estudos em andamento", entre os quais sobre crianças e digital e outro sobre o discurso do ódio.

Francisco Azevedo e Silva, vogal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, defendeu "a necessidade de nova legislação", tendo em conta os desafios da ERC e as limitações da sua atuação.