Erro de maternidade custa 172 mil € nos tribunais

A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, foi condenada pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) a pagar uma indemnização de 172 mil euros por negligência médica. Em causa está um processo de uma mulher que, em 1995, na sequência de uma cirurgia, ficou com lesões irreversíveis e uma incapacidade permanente de 73 por cento, noticiou ontem a Lusa.

Segundo o acórdão do TACL, durante a intervenção cirúrgica do foro ginecológico - a doente sofria de uma doença denominada bartholinite, onde ocorre a inflamação das glândulas genitais - a equipa médica "lesou parcialmente" o nervo pudendo, que controla a continência urinária e fecal, deixando a paciente "inválida para toda e qualquer profissão".

O caso só chegou à Justiça em 2000, depois de a paciente ter realizado exames numa clínica privada (em 1999) que provaram que o seu estado de saúde era resultado do erro médico cometido no decorrer da cirurgia realizada na MAC, em 1995. Portanto, a doente esperou 13 anos pela sentença do tribunal.

Na contestação à ação da doente, a MAC referiu, entre outros fundamentos, que as queixas da paciente para não trabalhar são do "foro psiquiátrico", que a mulher "antes da operação já sofria de incontinência" e que "tinha tido dois partos vaginais, um deles em casa e com um bebé de 4000 gramas", 20 anos antes. Mas o tribunal não deu provimento à contestação.

Recorde-se que a MAC ainda está a ser investigada pela morte de uma grávida de 37 anos, Sílvia Rebelo, e dos seus dois gémeos, em agosto de 2013. O Ministério da Saúde está a negociar com os funcionários da MAC as transferências para outros serviços, para pôr fim à providência cautelar que impede o encerramento da maternidade.