ERSE 'chumba' investimento da REN na rede de gás para travar custos acrescidos para consumidores

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) chumbou a proposta da REN para investir 472 milhões de euros na rede de gás entre 2026 e 2035, defendendo um plano mais contido para evitar aumentos nas tarifas de famílias e empresas.

No parecer à proposta do Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento (PDIRG 2025) da REN Gasodutos, a ERSE propõe um cenário alternativo que reduz o investimento previsto para o primeiro quinquénio, de 163,2 milhões de euros para 92,7 milhões, "procurando refletir os comentários recebidos em consulta pública e a incerteza da evolução da procura futura do gás e da oferta de gases descarbonizados", como o biometano.

Segundo o regulador, esta redução permite "assegurar impactes tarifários médios anuais nulos ou reduzidos (+0,0 pontos percentuais (p.p.) a +0,1 p.p.)" nos preços de venda aos clientes finais entre 2025 e 2030.

A ERSE justifica a revisão em baixa com o objetivo de "garantir que o PDIRG 2025, a concretizar, apresente níveis de investimento, entre 2026 e 2028, da mesma ordem de grandeza daqueles que entraram em exploração nos últimos três anos (2022 a 2024)".

A REN poderá rever, ou não, a sua proposta antes de a submeter ao Governo, que detém a palavra final sobre os investimentos na rede de gás, uma vez que a infraestrutura é concessionada pelo Estado.

Além disso, como a ERSE destaca no parecer divulgado na sexta-feira à noite, "a apreciação do próximo PDIRG, a apresentar em 2027, representará uma nova oportunidade para revisitar a evolução de investimento a efetuar, designadamente entre 2028 e 2030".

O regulador condiciona também a concretização dos projetos de adaptação da rede de transporte e do armazenamento subterrâneo do Carriço a misturas de hidrogénio até 10%, exigindo "garantia da sua viabilidade em termos de interoperabilidade com os consumidores e os operadores de redes adjacentes".

O armazenamento subterrâneo do Carriço, situado no concelho de Pombal, é a principal infraestrutra de armazenamento subterrâneo de gás natural em Portugal.

Além disso, a ERSE recomenda que a REN "recalendarize alguns projetos base das três infraestruturas e investimentos transversais, prevendo somente os que se considerem efetivamente urgentes, inadiáveis e devidamente justificados".

O parecer destaca ainda a importância de investimentos em "redes de telecomunicações de segurança, nomeadamente quanto às questões de cibersegurança", bem como de iniciativas que contribuam para a descarbonização do setor do gás natural.

A ERSE considera que esta revisão "reflete um equilíbrio entre o incremento dos montantes em projetos base, que se reconhece necessário", e a necessidade de garantir que o setor "se mantenha competitivo e sustentável, ao longo do tempo, para todos aqueles que continuarão a necessitar do gás para o seu consumo e o seu processo produtivo".