Estratégia Nacional para vítimas traz alterações nos tribunais e quer retirar agressores de casa

Novas medidas direcionadas para uma maior proteção da vítima e minimização dos efeitos do crime na vida das mesmas, foram publicadas, esta sexta-feira, em Diário da República.Veja aqui o radar da violência doméstica

A nova legislação, inserida na Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime, prevê o afastamento do agressor tanto da casa como da vítima. No entanto, segundo o jornal Público, que avança a notícia, ainda não se sabe como isto será feito. Atualmente, é a vítima quem tem de abandonar a casa e procurar apoio nos recursos sociais. 

O diploma centra-se nas vítimas mais vulneráveis, como, por exemplo, as crianças, pessoas com deficiência, idosos e migrantes. Prevê-se que seja feita uma revisão ao regime de convívio entre crianças e jovens vítimas de violência doméstica e sexual, e o agressor. A legislação pretende que o interesse da criança seja sempre colocado em primeiro lugar, quando o crime envolve o titular da responsabilidade parental.

Na lista de medidas consta, também, a obrigatoriedade de registo audiovisual, para evitar que as vítimas estejam constantemente a reviver a situação sempre que têm de a testemunhar.

Nos casos de vítimas com necessidades específicas, devem ser ouvidas com a presença de um profissional habilitado para tal.

No que diz respeito aos tribunais, a Ministra de Justiça, Catarina Sarmento e Castro, explica ao Público que "devem ter uma sala específica (...) No fundo, são duas salas. Há um vidro espelhado; de um lado, estão os magistrados, os advogados; do outro, o técnico a interagir com a criança."

A questão da comunicação também será revista. Segundo aquele diário, deve ser usada a "bolsa de tradutores-intérpretes para a interação com os tribunais", que existe para reforçar a melhoria da comunicação.

De acordo com o jornal, será ainda desenvolvida uma aplicação digital em várias línguas para ajudar na comunicação e apoio à vítima.

Novas medidas direcionadas para uma maior proteção da vítima e minimização dos efeitos do crime na vida das mesmas, foram publicadas, esta sexta-feira, em Diário da República.

A nova legislação, inserida na Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime, prevê o afastamento do agressor tanto da casa como da vítima. No entanto, segundo o jornal Público, que avança a notícia, ainda não se sabe como isto será feito. Atualmente, é a vítima quem tem de abandonar a casa e procurar apoio nos recursos sociais. 

O diploma centra-se nas vítimas mais vulneráveis, como, por exemplo, as crianças, pessoas com deficiência, idosos e migrantes. Prevê-se que seja feita uma revisão ao regime de convívio entre crianças e jovens vítimas de violência doméstica e sexual, e o agressor. A legislação pretende que o interesse da criança seja sempre colocado em primeiro lugar, quando o crime envolve o titular da responsabilidade parental.

Na lista de medidas consta, também, a obrigatoriedade de registo audiovisual, para evitar que as vítimas estejam constantemente a reviver a situação sempre que têm de a testemunhar.

Nos casos de vítimas com necessidades específicas, devem ser ouvidas com a presença de um profissional habilitado para tal.

No que diz respeito aos tribunais, a Ministra de Justiça, Catarina Sarmento e Castro, explica ao Público que "devem ter uma sala específica (...) No fundo, são duas salas. Há um vidro espelhado; de um lado, estão os magistrados, os advogados; do outro, o técnico a interagir com a criança."

A questão da comunicação também será revista. Segundo aquele diário, deve ser usada a "bolsa de tradutores-intérpretes para a interação com os tribunais", que existe para reforçar a melhoria da comunicação.

De acordo com o jornal, será ainda desenvolvida uma aplicação digital em várias línguas para ajudar na comunicação e apoio à vítima.

Veja aqui o radar da violência doméstica.