Estrutura de Missão para a Promoção do Mirandês já tem comissários nomeados pelo Governo

O Ministério da Cultura, Juventude e Desporto nomeou o presidente da Associação de Língua e Cultura Mirandesa, Alfredo Cameirão, como comissário da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa, segundo despacho esta quinta-feira publicado em Diário da República.

O despacho indica ainda como subcomissários Duarte Martins e Suzana Ruano para aquela estrutura, que ficará sediada em Miranda do Douro.

Alfredo Cameirão é atualmente presidente da Associação de Língua e Cultura Mirandesa (ALCM), escritor e professor do ensino secundário. Já Duarte Martins é professor de mirandês e Suzana Ruano está ligada às tradições e danças mirandesas, sendo igualmente membro da ALCM.

O despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República foi assinado pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, em 23 de janeiro e produz efeitos a partir de 01 de fevereiro.

Na semana passada, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a resolução que atualizava a composição da Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa para "assegurar a integração no respetivo conselho consultivo de entidades que têm desempenhado um papel relevante e continuado na defesa e promoção da língua mirandesa".

No passado dia 05, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) apelava ao Governo para que tomasse uma posição urgente pela dinamização da Estrutura de Missão para a Promoção e Salvaguarda da Língua Mirandesa.

Para o MCTM, era importante a criação efetiva deste organismo, a nomeação dos dirigentes e funcionários, e a promoção da sua entrada em funcionamento, depois de aprovada a resolução para a criação da estrutura, pelo Governo, em março do ano passado.

Na altura, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução para a criação da Estrutura de Missão para a Promoção e Valorização da Língua Mirandesa.

A resolução foi publicada em 18 de março de 2025, prevendo que esta estrutura tivesse sede em Miranda do Douro, com o objetivo de aplicar o Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa, apoiar o ensino, difusão e produção cultural em mirandês, dispondo de uma dotação anual de 500 mil euros.

Para além do comissário e dos dois subcomissários está também previsto um Conselho Consultivo composto por representantes do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, da Direção-Geral da Educação, do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, da Câmara Municipal de Miranda do Douro, da ALCM, das faculdades de Letras das universidades de Coimbra e do Porto, do Instituto Politécnico de Bragança e do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro.

O mirandês foi reconhecido oficialmente há 27 anos, através da lei 7/99, que fez desta língua a segunda oficial no país. Aprovada em 17 de setembro de 1998, esta lei entrou em vigor em 29 de janeiro de 1999, com a publicação em Diário da República.

Um estudo efetuado pela Universidade de Vigo, em 2023, alertou para a possibilidade de extinção da língua mirandesa, em redor do ano 2050.

O trabalho desta universidade espanhola identificava apenas 3500 conhecedores da língua e 1500 falantes regulares, o que se tornou numa situação preocupante para o futuro da 'lhéngua'.