Ex-coordenador dos TEPH no Norte cita mensagem WhatsApp sobre greve na comissão de inquérito

O ex-coordenador geral dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) do INEM no Norte citou esta quinta-feira uma mensagem alegadamente do presidente do sindicato a garantir aos técnicos que podiam manifestar disponibilidade para trabalhar e "depois faltarem por motivo de greve".

Na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, Miguel Ângelo Santos leu a mensagem que disse ter sido enviada pelo presidente do sindicato dos TEPH (STEPH) num grupo de WhatsApp, aquando da greve dos técnicos do instituto às horas extraordinárias realizada no final de 2024.

De acordo com o atual coordenador operacional dos TEPH da delegação do Norte do INEM, a mensagem enviada por Rui Lázaro no grupo do sindicato, entre outros pontos, referia o seguinte: "Todas as faltas aos extras por motivo de greve estão justificadas, não podendo haver penalização a nenhum TEPH. Podem e devem continuar a dar disponibilidade, até pode ser de um dia para o outro e depois faltarem por motivo de greve. Mesmo que sejam contactados 10 minutos antes, podem dizer que sim, a seguir enviam uma SMS a avisar que, por motivo de greve, não comparecem ao serviço. Isso tem a vantagem de não poderem ser substituídos. Meios ou CODU, idem".

Segundo Miguel Ângelo Santos, esta foi "uma mensagem colocada no grupo de WhatsApp" na qual se baseou para, na altura da greve, pedir orientações superiores para "conseguir gerir o serviço e, de alguma forma, poder limitar o impacto que a adesão poderia ter".

Referiu ainda que, tendo em conta os números de ausências durante a greve, "não houve uma adesão [por parte dos TEPH] a esta informação que foi veiculada" através da mensagem.

Adiantou ainda aos deputados que, não havendo a definição dos serviços mínimos durante a greve, alguns meios acabaram por ficar inoperacionais e incapazes de dar resposta.

"À exceção da garantia de serviços mínimos, penso que não haveria mais nada a fazer. Esse é ponto fulcral para nós conseguirmos termos o serviço a funcionar. A partir daí mais nada haveria a fazer. Esse era o ponto fundamental", salientou.

Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.