Ex-presidente do INEM diz que apenas um turno da greve falhou serviços mínimos

O ex-presidente do INEM Sérgio Janeiro garantiu esta terça-feira que os serviços mínimos na greve de 2024 foram cumpridos, à exceção de um turno do dia 04 de novembro, que estava totalmente dependente de horas extraordinárias.

Em declarações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sérgio Janeiro sublinhou que quando não são definidos, por defeito aplicam-se os serviços mínimos que o acordo coletivo de trabalho prevê, o que, no caso do INEM, contempla 80% dos trabalhadores do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e 100% nos meios que trabalham 24 horas por dia.

"Convocaram-se todos os escalados e não apenas 80%, para mitigar faltas por greve", explicou Sérgio Janeiro na sua intervenção inicial, sublinhando que as consequências da greve não se devem à falta do cumprimento dos serviços mínimos mas a uma "deficiência estrutural" de recursos humanos.

Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Sérgio Janeiro disse que os serviços mínimos foram cumpridos "em todos os períodos da greve", com exceção do turno das 16:00 às 24:00 do dia 04 de novembro, que estava "completamente dependente de horas extra".

Em relação às horas extra, disse que "não existe qualquer mecanismo legal" que permita obrigar trabalhadores a cumprirem trabalho suplementar além dos limites legais, "que já tinham sido ultrapassados pela esmagadora maioria"

Sérgio Janeiro disse ainda que o instituto recebeu o pré-aviso da greve às horas extra convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), mas não recebeu o referente à greve geral, convocada por outros sindicatos, para os dias 31 de outubro e 04 novembro.

A CPI ao INEM pretende apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.