A edição de hoje
Responsável reforçou ainda que na área da saúde há limites que não podem ser ultrapassados, independentemente das reivindicações laborais.
O presidente do INEM considerou esta terça-feira que houve "uma falha deontológica grave" durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) em 2024, afirmando que o instituto "pura e simplesmente deixou de atender as chamadas".
"Eu já fiz estas declarações, uma vez fui criticado por esse feito, mas acho que (...) houve uma falha deontológica grave", salientou Luís Mendes Cabral na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
O responsável reforçou ainda que na área da saúde há limites que não podem ser ultrapassados, independentemente das reivindicações laborais.
"As profissões na área da saúde sabem que apesar das justas reivindicações não devem ultrapassar certos limites, sob pena de prejudicar quem confia em nós e não tem alternativa", sublinhou.
Luís Mendes Cabral frisou, no entanto, que esta avaliação corresponde à sua leitura pessoal enquanto médico e dirigente na altura, e não à posição institucional atual do INEM.
"É a leitura que faço enquanto Luís Cabral em 2024 nos Açores a olhar para aquilo que foi a greve do INEM", concluiu.
Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
O presidente do INEM, que na altura exercia funções nos Açores, disse ter acompanhado os acontecimentos "com profunda tristeza".
"Naquele dia em específico o INEM pura e simplesmente deixou de atender as chamadas", vincou.
Segundo Luís Mendes Cabral, o organismo "já trabalhava no limite ao longo de vários meses", mas durante a paralisação ocorreu um agravamento súbito que condicionou o funcionamento dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
O presidente do INEM sublinhou que o problema não foi estrutural, já que o sistema "voltou a funcionar como tinha funcionado até então" nos dias seguintes.
Para Luís Mendes Cabral, isso demonstra que houve um fator externo determinante.
"Há uma decisão externa ao INEM nesse dia, para que naquele dia em concreto as coisas acontecessem como aconteceram", acrescentou.
Disse que, na altura, havia um "pressuposto errado" que todos assumiam de que havia um dever deontológico da classe de salvaguardar sempre os serviços mínimos, acrescentando que "houve uma confiança demasiado excessiva no que eram as prerrogativas deontológicas dos trabalhadores (...) de haver um número mínimo de pessoas a fazer atendimento nos CODU".
Questionado pelos deputados, garantiu que se houvesse uma greve idêntica neste momento "não teria as mesmas consequências", e explicou: "mesmo a greve que agora decorre ao trabalho burocrático, a primeira coisa que decidi foi que houvesse determinação de serviços mínimos".
"A própria classe (...) ficou incomodada com a questão e irá responder de forma mais ética numa situação subsequente", afirmou.
Sobre as medidas tomadas para que uma futura greve não tenha consequências idênticas à de 2024 - em que morreram pelo menos 12 pessoas e em três casos os óbitos foram relacionados com os atrasos no socorro -, Luis Cabral referiu o aumento do rácio de profissionais no CODU a fazer atendimento, o reforço com a contratualização de ambulâncias com os bombeiros, assim como o aumento dos Postos de Emergência Médica (PEM).
"E o atendimento no CODU não será única e exclusivamente feito pelos TEPH. Há alternativas para salvaguardar, se necessário", acrescentou.
Quanto aos protocolos que os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) contavam já ver aplicados, depois das garantias que receberam do Ministério da Saúde, disse que a administração endovenosa de medicação implica uma prescrição médica e, no quadro normativo atual, "implica que a administração seja feita pelo enfermeiro".
"Não é possível pedir que alguém desempenhe funções para as quais neste momento em Portugal é preciso fazer quatro anos de licenciatura, sem fazer quatro anos de licenciatura", afirmou.
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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