Ex-presidente do INEM rejeita culpar direção por falhas na greve de 2024

O ex-presidente do INEM Luís Meira afirmou esta quarta-feira que não se recorda de uma greve com um impacto "tão grande" como a de 2024, defendendo que "não é justo" colocar a responsabilidade sobre a direção do instituto da altura.

"Não tenho memória de um impacto operacional tão grande como aquele que aconteceu nesse dia", afirmou na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) para apurar responsabilidades durante a greve no final de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.

Durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

Luís Meira, presidente do INEM entre outubro de 2015 e julho de 2024, recordou, no entanto, que "não é justo que esta responsabilidade seja colocada sobre os ombros do conselho diretivo", sublinhando que o órgão "continua a ser curto, muito curto, para as responsabilidades" do organismo.

Questionado sobre o facto de o então presidente do INEM, Sérgio Janeiro, não ter conhecimento da greve geral, respondeu: "Enquanto estive à frente do Instituto, as greves sempre foram um aspeto crítico, ou não tivéssemos um défice de recursos humanos desde há muitos anos".

O antigo dirigente lembrou que, perante qualquer pré-aviso de greve, eram "dadas orientações por escrito para que o conselho diretivo fosse imediatamente informado" para garantir vigilância permanente sobre paralisações.

"Tínhamos sempre a preocupação dos possíveis efeitos que essa greve pudesse ter na operacionalidade do instituto", salientou, acrescentando que "isso sempre aconteceu", embora ressalvando que "a responsabilidade não era do conselho diretivo".

Luís Meira defendeu ainda que a lei da greve "precisa de ser revista", considerando que há normas "demasiado importantes para ficarem dependentes de uma decisão de um conselho diretivo".

O ex-responsável pelo INEM exemplificou com "a indefinição sobre o que é uma greve de zelo", as greves sem termo --- "uma incongruência, não protegem ninguém" --- e os prazos curtos para contestar serviços mínimos.

"Se esse prazo for ultrapassado, já não é possível recorrer aos mecanismos previstos na lei", sublinhou.

O antigo dirigente recordou também a gestão operacional em dias de paralisação.

"Se tínhamos duas ambulâncias com um dos tripulantes em greve, colocávamos uma a funcionar, sem cortar o direito à greve", admitindo, todavia, que até essa solução levantava "dúvidas do ponto de vista jurídico".

Luís Meira descreveu ainda o acompanhamento próximo que era feito com o Ministério da Saúde nestas situações.

"Eu estranhava quando não recebia um telefonema a perguntar como estava a situação relativamente à greve. E, se isso não acontecesse logo nas primeiras horas da manhã, fazia eu esse telefonema", disse.

Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.

O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.