Família sem casa no bairro de Penajoia ganha tempo de estadia em pensão, sob ameaça de retirada das crianças

A família cuja casa no bairro de Penajoia, em Almada, foi demolida na sexta-feira conseguiu prolongar a estadia numa pensão, mas sob "ameaça de retirada de crianças" caso não encontre alternativa habitacional, segundo o movimento Vida Justa.

Terminava, esta segunda-feira, o prazo inicialmente dado à família, composta por um casal e três filhos, para encontrar uma casa, depois aquela onde habitava ter sido demolida, por se encontrar insegura.

Lua Semedo, elemento do Vida Justa que está em contacto com a família, transmitiu à Lusa que esta foi à autarquia dizer que "não tem uma alternativa, nem para onde ir" e conseguiu uma extensão do prazo de estadia na pensão que lhe foi atribuída pelos serviços sociais até 05 de janeiro de 2026.

Porém, acrescentou a técnica de intervenção social, essa extensão foi acompanhada de "ameaça de retirada das crianças se não se organizarem".

Atribuindo o prolongamento da estadia na pensão à "pressão" exercida pelas organizações no terreno, Rita Silva, economista social que também integra o Vida Justa, reconhece que é um passo "importante", mas assinala que "o acompanhamento da proteção civil e da câmara deve continuar até haver encaminhamento concreto para uma solução que a família consiga suportar".

"Enquanto essa alternativa não existir, o Estado não deve lavar as suas mãos", instou, adiantando que o Vida Justa já enviou cartas ao Ministério das Infraestruturas e Habitação e à Câmara Municipal de Almada, continuando "a aguardar resposta".

Segundo relato da família a Lua Semedo, a Santa Casa da Misericórdia de Almada -- entidade com a qual a autarquia tem um protocolo no âmbito da transferência de competências na área social -- forneceu-lhe "uma lista de casas para contactarem, para ver se conseguem alugar alguma".

Questionada pela Lusa, fonte da Câmara Municipal de Almada confirmou que a família "está alojada numa pensão enquanto procuram uma solução mais duradoura" e que "o processo está a cargo da Santa Casa de Misericórdia".

O caso de demolição e despejo ocorrido na sexta-feira foi denunciado pelo Vida Justa e pela Associação de Moradores do Bairro Penajoia, que comunicaram que a habitação em causa foi demolida depois de ter sido considerada estruturalmente insegura, na sequência de chuva intensa e deslizamento de terras.

Tendo em conta que a família ficou em risco social imediato, a situação exige, por lei, uma resposta urgente do Estado e da autarquia, reclamam movimento e associação.

Segundo as organizações, este é o segundo caso recente no bairro em que "famílias com crianças são despejadas sem realojamento", o que revela "um padrão preocupante de falha na resposta pública".

À Lusa, Lua Semedo lembrou o outro caso, de uma outra família também residente no bairro de Penajoia, cuja casa foi demolida em 23 de janeiro e "até à data, a câmara empurrou para o IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e o IHRU para a câmara".

Entretanto, essa família, com "dois adultos que trabalham e duas crianças na escola, que não reprovaram por sorte", continua "a dormir no chão de uma casa, de favor", relata, acrescentando: "Não têm alternativa nenhuma e ainda lhes podem retirar as crianças."

"A ameaça de retirada dos filhos, como sabemos, é ilegal, mas continua a ser usada como força de coerção e intimidação das famílias e é inaceitável", corrobora Rita Silva.

"Não podemos continuar a aceitar essa ameaça sobre famílias que não têm acesso à habitação por culpa das más políticas do Estado", sublinha a economista social.

Em 17 de dezembro, a presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse à Lusa que o Ministério das Infraestruturas e Habitação vai agendar para janeiro uma reunião para apresentar um plano para resolver a situação do bairro de Penajoia, um aglomerado habitacional de génese ilegal, instalado em terrenos do IHRU e que tem vindo a crescer nos últimos anos.