A edição de hoje
Bairro de Penajoia é um aglomerado habitacional instalado em terrenos do Instituto Nacional de Reabilitação Urbana (IHRU) e que tem vindo a crescer nos últimos anos.
A presidente da Câmara Municipal de Almada, Inês de Medeiros, disse esta quarta-feira que o Ministério das Infraestruturas vai agendar para janeiro uma reunião para apresentar um plano para a resolução do problema do bairro de génese ilegal de Penajoia.
Em declarações à agência Lusa, Inês de Medeiros explicou que a garantia lhe foi esta quarta-feira dada durante uma reunião com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, realizada a pedido do governante.
"Estamos com esperança por o ministro ter puxado o assunto a si", disse à Lusa a autarca adiantando que hoje lhe foi indicado que esta a ser delineado um plano para a resolução do problema, estando agora prevista em janeiro uma reunião onde serão abordadas medidas concretas para a sua operacionalização de forma a travar a expansão do bairro de Penajoia.
O Bairro de Penajoia é um aglomerado habitacional ilegal instalado em terrenos do Instituto Nacional de Reabilitação Urbana (IHRU) que tem vindo a crescer nos últimos anos.
Inês de Medeiros disse que foi também abordada a necessidade de ser criada uma equipa multissetorial para resolver o problema.
"É evidente que é preciso começar a tomar ações concretas no terreno não deixando que se expanda", frisou salientando a necessidade de serem travadas as vendas ilegais de terrenos e de construções em terreno do Estado à medida que é feito o diagnóstico social das pessoas.
Em outubro a Câmara Municipal de Almada enviou ao Governo uma carta aberta a apelar para uma resposta urgente face "ao crescimento acelerado e descontrolado dos núcleos de construção ilegal de Penajoia e Raposo".
O documento enviado ao primeiro-ministro, Luis Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, foi subscrito por 200 moradores de bairros contíguos, pela Câmara Municipal de Almada e pelas juntas de freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e de Caparica e Trafaria.
Os bairros contíguos são os do Matadouro e do Monte.
Na missiva é referido que a expansão "daquele que é já considerado um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século, implantado em terrenos do Estado" resulta "da falta de respostas e de ações concretas por parte do Governo e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)".
Os subscritores alertam igualmente para os impactos negativos no concelho, incluindo interrupções nos serviços públicos essenciais, danos patrimoniais significativos, acumulação de resíduos e o agravamento do sentimento de insegurança entre moradores e comunidades vizinhas.
Na carta aberta era ainda referido que "a existência de cerca de 800 construções sem condições mínimas de habitabilidade, e a ausência de infraestruturas essenciais, como esgotos, água da rede pública e eletricidade, agravam os riscos para a saúde pública e para a segurança das populações".
Recentemente os moradores do Bairro do Matadouro, localizado junto ao Hospital Garcia de Orta e contíguo ao bairro ilegal de Penajoia, divulgaram que estão a ter constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, por vezes de várias horas,
Mariana, uma das moradoras no bairro, explicou, em declarações à agência Lusa, que a situação se arrasta há meses.
As falhas reiteradas de energia, explicou a moradora, têm provocado danos materiais em frigoríficos e arcas congeladoras, esquentadores, placas elétricas e máquinas de lavar, e têm colocado em causa a segurança pública, já que deixam ruas e habitações às escuras durante a noite, expondo moradores a riscos de criminalidade e acidentes.
Além deste problema de cortes de eletricidade, adiantou, quando existe luz não tem corrente suficiente, impossibilitando o uso de esquentadores, pelo que a água não fica quente para tomar duche.
Numa das respostas da E-Redes a uma queixa efetuada pela moradora em meados de novembro, a empresa referiu que analisou a reclamação e que as interrupções ocorridas resultam de interações ilícitas de terceiros com a rede elétrica de serviço público.
Questionada pela Lusa, a empresa adiantou que no que se refere à erradicação da causa das ligações indevidas por parte de terceiros, "a intervenção tem sido fortemente condicionada, dado que nem sempre se encontram garantidas as condições de segurança necessárias para a execução dos trabalhos de regularização, tendo procurado formas de alimentação alternativas, mas que, à medida que são instaladas, são sucessivamente vandalizadas e alvo de furto de energia, inviabilizando a regularização pretendida".
Atualmente, segundo a empresa, está a ser realizada uma intervenção estrutural na rede elétrica local para criar um circuito independente para o Bairro do Matadouro, uma obra que "vai eliminar a dependência da alimentação proveniente do circuito com sobrecargas e resolver de forma definitiva as interrupções".
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