Federação Académica do Porto pede ao Governo correção de "desigualdades" no IRS Jovem

A Federação Académica do Porto (FAP) manifestou esta quarta-feira "profunda preocupação com a desigualdade" criada na aplicação do IRS Jovem, por excluir trabalhadores independentes e profissionais liberais de usufruírem de benefícios fiscais, pedindo ao Governo uma correção da situação.

"O novo regime do IRS Jovem, alargado até aos 35 anos e com duração de 10 anos, foi apresentado como uma medida estruturante de apoio à fixação de jovens em Portugal, abrangendo rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e B (trabalho independente). No entanto, a sua implementação tem revelado uma discriminação substancial e despropositada entre estas duas categorias de trabalhadores", lê-se na carta enviada aos grupos parlamentares e deputados da Assembleia da República a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso.

A FAP alerta que, no entanto, apenas os jovens com rendimentos da categoria A beneficiam da redução imediata da retenção da fonte, uma vez que podem comunicar à entidade empregadora a aplicação da taxa reduzida.

"Já os trabalhadores independentes -- que enfrentam, na maioria dos casos, maior precariedade e irregularidade de rendimentos -- ficam excluídos desse benefício imediato, sendo obrigados a suportar integralmente a retenção mensal e a aguardar reembolso em sede de liquidação anual de IRS", lê-se na carta.

A FAP apela ao Governo para que "corrija rapidamente" essa "desigualdade" e apela a todos os grupos parlamentares que promovam, "com caráter de urgência, as alterações legislativas e/ou normativas necessárias".

"Não há jovens de primeira, nem de segunda. Para muitos profissionais liberais e jovens a recibos verdes esta diminuição da liquidez imediata tem consequências gravíssimas na qualidade de vida e no equilíbrio financeiro mensal. Todos devem ser tratados com a mesma dignidade e com as mesmas oportunidades", defende o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, em comunicado enviado à Lusa.

Na carta enviada aos deputados, a FAP solicita uma "intervenção urgente relativamente a uma grave e injusta desigualdade identificada na aplicação prática do novo regime do IRS Jovem".

A FAP apela à "adoção de ajustes técnicos e legislativos" que garantam igualdade no acesso aos benefícios fiscais do IRS Jovem, independentemente do vínculo laboral ou da forma de prestação de serviços".

Para a FAP, esta "desigualdade criada na aplicação do regime do IRS Jovem" é "inaceitável e contrária ao princípio da equidade fiscal".

A situação é "perversa", classifica Francisco Fernandes.

Na sua opinião, o "Estado está a exigir que os jovens trabalhadores independentes -- muitos deles em situações de instabilidade financeira e maior precariedade -- financiem o Estado durante mais de um ano, 'emprestando' um dinheiro que lhes pertence".

"Esta diferenciação viola o princípio da equidade fiscal e contraria o propósito do regime do IRS Jovem, cuja finalidade é promover a autonomia dos jovens e aliviar a carga fiscal no início das suas carreiras profissionais", argumenta.

O presidente da FAP considera que sem uma "intervenção imediata" o regime perde o seu propósito essencial, que é "ser um instrumento de apoio à emancipação e estabilidade financeira dos jovens trabalhadores, independentemente da forma como exercem a sua atividade".