Federação Agrícola açoriana pede que descontos nos combustíveis incluam regiões autónomas

A Federação Agrícola dos Açores apelou hoje ao Governo da República que estenda às regiões autónomas o desconto extraordinário e temporário sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP), "para compensar uma eventual subida dos combustíveis nos próximos dias".

Segundo um comunicado da Federação Agrícola dos Açores (FAA), o presidente do organismo, Jorge Rita, abordou o assunto na abertura do colóquio "O Acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028/20234", realizado hoje na ilha de São Miguel.

No encontro, organizado pela Associação Agrícola local, Jorge Rita "manifestou preocupação pelo impacto negativo que o conflito no Médio Oriente terá no setor, com a subida dos combustíveis, da energia, dos fertilizantes e das taxas de juro, uma incógnita que exige proatividade para antecipar soluções".

O Governo decidiu hoje avançar uma "redução temporária e extraordinária" de 3,55 cêntimos por litro no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário.

A decisão surge na sequência do aumento previsto nos preços dos combustíveis na próxima semana, que deverá ser superior a 10 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, anunciou o Ministério das Finanças, em comunicado.

Os Estados Unidos e Israel lançaram em 28 de fevereiro um ataque militar contra o Irão, tendo matado durante a ofensiva o 'ayatollah' Ali Khamenei, líder supremo do país desde 1989.

O Conselho de Liderança Iraniano assume atualmente a direção o país.

O Irão encerrou o estreito de Ormuz e lançou ataques de retaliação contra alvos em Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque. Incidentes com projéteis iranianos também foram registados em Chipre e na Turquia.

Na intervenção no encontro organizado pela associação agrícola, o presidente da FAA reiterou ainda que a proposta da nova Política Agrícola Comum (PAC) "é injusta" não só porque "sofre uma redução substancial de verbas", mas também "porque investe mais na defesa, e torna a agricultura mais pobre".

"Não aceitamos a redução de verbas no Quadro Financeiro Europeu 2028-2034, que desinveste na agricultura europeia e desintegra as regiões e o país, no seu todo, porque é a agricultura que faz a coesão territorial, económica e social, principalmente nos Açores", considerou Jorge Rita, citado na nota de imprensa.

Já numa abordagem ao acordo comercial UE-Mercosul, o dirigente referiu que "não é preocupação neste momento, devido à conjuntura atual" e porque "ficam salvaguardados os interesses dos Açores, principalmente no setor da carne".

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma organização intergovernamental sul-americana fundada em 1991, com sede em Montevideu.

É um dos maiores blocos económicos em produto interno bruto (PIB), o maior produtor de alimentos do mundo e integra Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.

A Venezuela foi suspensa em dezembro de 2016. Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Panamá são países associados.

No colóquio realizado hoje em São Miguel sobre "O Acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028/20234", marcaram presença, como oradores, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura e o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira.

Os eurodeputados açorianos Paulo do Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues, bem como o diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, foram outros dos oradores convidados.

Segundo a FAA, o foco de todas as intervenções "esteve no Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI)".

Para Jorge Rita "é essencial defender o POSEI como instrumento jurídico autónomo com dotação própria para o contínuo desenvolvimento da agricultura como setor essencial para a sustentabilidade socioeconómica dos Açores", indicou.